Está prevista para a próxima quinta (28) a reunião do Conselho Universitário (Coun) que irá deliberar sobre a adesão do Hospital de Clínicas (HC) da UFPR para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Se a medida for aprovada, o HC, maior hospital público do Paraná, ficará sob direção da Ebserh, empresa pública de direito privado criada pelo Governo Federal em 2011 para gerir os Hospitais Universitários do Brasil.
Quando a empresa surgiu, o Conselho Universitário optou, em agosto de 2012, por manter a administração atual. A discussão ressurgiu em maio deste ano quando o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, declarou que a única solução para o Hospital seria a concessão administrativa para a Ebserh. Na época, ele afirmou que o Hospital enfrentava problemas envolvendo a manutenção dos contratados via Fundação da UFPR (Funpar) e uma grave crise financeira: a dívida do Hospital, de acordo com ele, já ultrapassava R$10 milhões.
A polêmica que cerca a adesão à Ebserh surge, principalmente, da insatisfação da classe de estudantes da UFPR e dos trabalhadores do Hospital. Mesmo que a empresa tenha sido criada por decreto federal e esteja ligada ao Ministério da Educação, a nova gestão seria de caráter privado. Isso acarretaria mudanças no funcionamento do Hospital.
Como ficam os trabalhadores?
O regime de trabalho é uma dessas mudanças. Com a Ebserh, o único meio de contratação será pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo a assessoria do HC, o Hospital conta atualmente com 916 contratados pela Funpar sob regime CLT , cujos recursos para pagamento saem diretamente do Hospital de Clínicas, e 1.958 servidores concursados pela UFPR, regidos pelo Regime Jurídico Único, cujos salários provêm do Ministério da Educação.
Em entrevista ao Comunicação, a assessoria da Ebserh alegou que a situação trabalhista do quadro atual vai ser mantida, porém haverá mais contratações. “Os servidores que estão lotados no Hospital de Clínicas continuam na unidade de saúde com as mesmas atividades, sendo garantidos por lei todos os benefícios do regime de origem”, explicou. Os novos empregados, já admitidos via Ebserh, seriam regidos pela CLT e contratados por concurso público. Segundo o chefe de gabinete da Reitoria da UFPR, Alzir Felippe Buffara Antunes, a Ebserh é uma política de governo. “O Governo Federal só contrata via Ebserh. Por Regime Único não se contrata mais”, esclarece.
A dúvida que fica para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinditest), que desde o início das discussões posiciona-se contra a adesão do HC à Ebserh, é a maneira pela qual os trabalhadores atuais por regime CLT serão pagos, já que o salário deles é provido pela Funpar, ou seja, é de responsabilidade da UFPR. Segundo Carla Cobalchini, diretora do Sinditest, na última reunião do Coun, que aconteceu nessa quinta-feira (21), não ficou claro quem iria pagar esses funcionários.
Em resposta, o reitor Zaki Akel Sobrinho afirmou à reportagem que a solução está no próprio contrato de ligação com a empresa. “A responsabilidade pelos funcionários Funpar será da Universidade, com os recursos gerados pelo próprio hospital”, afirmou. No entanto, o compromisso tem um prazo de validade. Segundo assessoria do HC, o termo de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho garante a permanência desses servidores no Hospital por cinco anos, prorrogáveis por mais três até a aposentadoria.
Outra preocupação do Sinditest concerne a extinção de novos trabalhadores contratados por Regime Jurídico Único, ou estatutários. A única garantia dada pela Ebserh é que os trabalhadores atuais ficarão no Hospital e continuarão sendo pagos pelo Ministério da Educação.
Sobram pacientes, mas leitos estão vazios
De acordo com a assessora de marketing do Hospital de Clínicas, Mônica Budni, hoje o Hospital não funciona com a sua capacidade máxima. “O nosso déficit é de 1.540 funcionários, necessários para que o HC atenda na sua totalidade”, explica. Há também um sub-aproveitamento da infraestrutura da instituição: 40% dos leitos instalados não funcionam.
Mônica conta, ainda, que o município é obrigado a encaminhar de 10% a 20% das internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Hospitais de outras cidades da região metropolitana. “Via Ebserh, seria possível contratar 2.063 funcionários por concurso público, permitindo a reativação de leitos e a retomada de serviços paralisados”, coloca.
Prejuízo ao ensino é um dos receios
A cessão administrativa do Hospital preocupa também os estudantes que utilizam a instituição como campo de formação. O HC é utilizado por alunos dos cursos de graduação na área de saúde e por médicos que estão fazendo residência.
O Sinditest questiona como ficará o aprendizado em meio à subordinação a contratos. “O que nos preocupa é que quando você assina o contrato está concordando diretamente com os planos de estruturação e reestruturação que serão feitos depois. É um passo no escuro: não temos segurança do que vai acontecer após a assinatura”, justifica Cobalchini.
A Ebserh alega que no contrato com a UFPR essas especificidades serão levadas em conta. “A existência do contrato é um reforço à autonomia universitária, visto que a UFPR poderá explicitar as suas necessidades específicas, que porventura não estejam previstas na lei”, afirma a Empresa. O Sinditest contesta. “Temos informes de outras universidades que dizem que, depois de ter assinado o contrato, não puderam mais interferir na gestão”, afirma a diretora.
Ainda de acordo com a Empresa, as avaliações do HC pela Ebserh, previstas na lei, não afetarão os estudantes. “A avaliação diz respeito à obtenção de informações gerenciais para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Hospital. Não haverá interferência no ritmo universitário”, diz.
Empresa pública de direito privado
O caráter da administração da Ebserh é outra fonte de questionamentos. Ela é uma empresa pública, criada por Decreto Federal. Essa é sua personalidade jurídica. Mas essa personalidade tem caráter de direito privado. A assessoria da Empresa explica que o termo privado refere-se à sua estrutura e não ao serviço por ela prestado. Como seu capital é oriundo da União e também é de propriedade do Estado, a Empresa é destinada a serviços públicos. Este é um tipo de modalidade empresarial.
Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, em março desde ano, o presidente da Ebserh declarou que em nenhuma hipótese a adesão à Empresa seria um tipo de privatização ou terceirização. Essas suspeitas se devem ao receio de que se firmem convênios com empresas de assistência de saúde privada. Na lei de criação, a Ebserh prevê atendimento exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o HC funciona atualmente. No entanto, o texto prevê ressarcimento à Empresa das despesas com atendimento de planos privados de assistência médica. A assessoria da Ebserh explica que isso se deve ao caráter de atendimento público a todos. “Para não haver enriquecimento dos serviços privados, a legislação determina que a administradora do plano/convênio pague os procedimentos ao SUS. O reembolso é assegurado à União”, esclarece.