Lançado em maio deste ano no Brasil, o aplicativo para smartphone Secret ficou disponível para download nas lojas de apps brasileiras por apenas três meses. A polêmica sobre o programa que resultou em uma ordem judicial para proibir a circulação se deve ao anonimato: os usuários podiam postar para seus amigos do Facebook frases e fotos sem nenhum tipo de identificação, o que levou a várias postagens difamatórias. Segundo o juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, o aplicativo fere o artigo 5º da Constituição Federal, que determina a livre manifestação do pensamento, mas impede o anonimato. Em uma rápida navegada, é possível encontrar majoritariamente mensagens de cunho sexual, além de ofensas e confissões – esse último tipo de publicação era o real objetivo do aplicativo.
Em entrevista ao jornal O Globo, um dos criadores do Secret e ex-funcionário do Google, David Byttow, afirmou que a plataforma serve para as pessoas serem mais honestas e compartilharem o que pensam, as dúvidas e angústias. “Ao retirar a pressão, removendo o nome do usuário do post, essa pessoa pode ser ela mesma. Uma vez que um segredo é compartilhado, os amigos podem respondê-lo, dar apoio, ou, até mesmo discordar. Quando as ideias são o foco, amigos podem ser mais honestos e o resultado é uma experiência única”, explica Byttow.
O estudante de 19 anos Lucas Persi de Souza afirma que, apesar da proposta do aplicativo ser agradável, muitas das postagens eram explicitamente para “ferir” alguém. “O anonimato seria uma característica interessante para você se abrir sem se preocupar. Contudo, o aplicativo se afundou em um poço de inveja, ira e vingança, se tornando um espaço para o cyber bullying”, explica Souza. O estudante ainda diz que chegou a encontrar uma postagem referente ao comportamento de uma amiga em uma festa. “Não tive certeza como prosseguir nem o que poderia ser feito, então apenas informei ela sobre a postagem”.
Segundo o advogado Gabriel Calvet, apesar da falta de previsão específica para a punição de crimes na internet, a “terra sem lei”, nada impede a responsabilização penal do usuário. “A vítima de crime virtual deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), o que acarreta o início de uma investigação policial. Se a denúncia se mostrar procedente, haverá a instauração de um inquérito policial e, posteriormente, uma ação penal contra o infrator”, explica Calvet. A pena para calúnia é detenção de seis meses a dois anos, mais multa. Para difamação, três meses a um ano, mais multa; e, para injúria, de um a seis meses ou multa. O advogado salienta que é preciso obter o maior número de provas possíveis sobre o delito, lembrando que “print screen” e troca de e-mails são considerados provas documentais.
Mesmo com a grande dificuldade de rastreamento e identificação dos usuários que cometem os delitos, Calvet relembra que a Lei número 12.965, de 23 de abril de 2014, também conhecida como “Marco Civil da Internet”, trouxe alguns avanços para a sociedade brasileira e estabeleceu regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro.
Com uma proposta similar, mas voltada aos alunos da Universidade Federal do Paraná, a página no Facebook “Segredos UFPR” também é fonte de intrigas. A administradora da página, que preferiu não se identificar, conta que é comum receber mensagens com insultos anônimos, o que a leva a filtrar quais mensagens serão postadas. “Existem mensagem extremamente ofensivas, que dizem nome, curso, descrição física… Costumo não me intrometer nas brigas/discussões da página, mas já bani duas pessoas a pedidos da maioria do pessoal ‘ativo’ da página, porque incomodavam demais”.