A UFPR obteve, em 2013, sua primeira patente científica: uma invenção na área da Construção Civil, pelo professor Ivan Tomaselli. Tal aquisição só foi possível devido à criação da Lei de Inovação, em 2004. Contudo, a dificuldade em receber uma aprovação e consequente oficialização do pedido continua sendo um grande problema, podendo a espera durar até dez anos.
A Lei
A Lei de Inovação Tecnológica nº 10.973, aprovada em 2 de dezembro de 2004, evidencia a intenção do governo de estimular a atividade de patenteamento universitário e de estreitar a relação entre a academia e o setor produtivo.
Ela está organizada em torno de três grandes eixos: a constituição de ambiente propício a parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estímulo à participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação; e, o estímulo à inovação na empresa.
Patentes na UFPR
É inegável a eficácia da Lei no que se refere ao incentivo a requisições de novas patentes junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A lei reduz o risco de indeferimento de propostas e promove apoio e acompanhamento do processo junto ao Instituto, por meio da criação de Núcleos de Inovação Tecnológica. Foi com tal auxílio que a UFPR passou de 10 depósitos no período de 1979 a 2004 para 270 entre 2004 e 2014.
Tais números posicionam a universidade entre as cinco primeiras do país em depósitos. Mas a Federal do Paraná tem uma porcentagem muito baixa de obtenção: dos 280 pedidos desde os anos 70, apenas um foi atendido (0,35%).
Em seu artigo “Lei da Inovação e Patentes Universitárias no Brasil: Uma Análise Quantitativa (2005-2010)”, o professor Dr. Luiz Alberto Esteves, do departamento de Economia da UFPR, expõe dados que mostram uma grande diferença dessa porcentagem em relação ao plano nacional, no qual a média de deferimento é de 10%.
O aumento do número de patentes depositadas pela UFPR nos últimos três anos é reflexo de melhorias implantadas pela Agência de Inovação da Universidade.
Segundo Alexandre Moraes, coordenador de Propriedade Intelectual da Agência, tais melhorias ampliaram as ações de promoção da cultura de proteção da propriedade intelectual, dentro da Universidade. E permitiram o maior direcionamento de esforços para a relação entre a Universidade e o Setor Produtivo.
Baixa Taxa de Concessão
Apontando um problema no INPI, Moraes explica que a baixa taxa de concessão: “é ocasionada principalmente por falta de estrutura, ou seja, são recebidos mais pedidos do que a capacidade de análise”.
Também há, segundo o coordenador, outro lado no problema. Ele conta que mais pedidos de patente seriam atendidos se os cientistas fossem mais bem informados sobre o processo. “No atual cenário brasileiro, a falta de conhecimento sobre propriedade intelectual dos pesquisadores é a grande dificuldade”, diz. “Infelizmente, muitos desconhecem as possibilidades de proteção intelectual”, completa o coordenador.
Parceria com Empresas
Na maioria dos casos, as invenções desenvolvidas por universidades não estão prontas para a aplicação industrial e comercial. Devido a isso, algumas das requisições são frutos de parcerias com empresas privadas. Segundo dados do INPI, das 93 patentes depositadas pela UFPR no período de 2005 a 2010, três são co-titularidades com outras instituições. Mas o número ainda é baixo se comparado à USP, detentora da primeira posição no ranking.
A Importância da Patente Científica
Além de incentivar ações inovadoras, a garantia jurídica de uma patente é muito importante para impedir que terceiros não autorizados explorem economicamente uma tecnologia. A patenteação garante uma vantagem competitiva, estimula a concorrência, promove o desenvolvimento e serve como fonte de informação tecnológica.