Nesta segunda-feira, dia 22, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação de terras pela Cooperativa Agrária Entre Rios, na região de Reserva de Iguaçu/PR. O decreto é importante parte do processo de titulação do território da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, que foi expulsa de suas terras, em 1970, por imigrantes alemães que fundaram a Cooperativa.
A conquista da comunidade Paiol de Telha ainda é parcial. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda deverá realizar as vistorias das áreas que constituem o território, para que assim defina-se o valor das indenizações que serão pagas aos atuais proprietários das terras, quando só então o território será titulado em nome da associação.
O decreto assinado na segunda corresponde à metade do território da comunidade quilombola. Em acordo realizado ano passado, os descendentes quilombolas aceitaram que a titulação fosse feita em etapas.
(Foto/reprodução: mda.gov.br)
No Paraná existem 36 comunidades quilombolas, sendo que nenhuma até hoje foi titulada. No caso da Paiol de Telha, o decreto de desapropriação foi assinado 10 anos após o início do processo de titulação. Os integrantes da comunidade quilombola habitavam o espaço desde 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária da terra, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.
A titulação de comunidades quilombolas está prevista na Constituição brasileira, sendo o INCRA responsável pelo processo.