A primeira reportagem da série Encarcerados traz um panorama do sistema carcerário paranaense a partir de um fenômeno intrigante: mais de 20 revoltas foram registradas em presídios, penitenciárias e cadeias do Paraná nos últimos 12 meses. A mais grave delas explodiu em agosto na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) e terminou com o saldo de cinco mortos e 25 pessoas feridas. Ao todo, em todas as revoltas, 46 agentes penitenciários foram feitos reféns. A situação chama a atenção de especialistas e do poder público para a população carcerária do estado.
O sistema penitenciário do Paraná administra 28.309 detentos, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em julho deste ano. Além da alta demanda, as carceragens têm rebeliões, recentemente intensificadas, denúncias de infrações aos direitos humanos, déficit de investimentos e insatisfações dos agentes penitenciários.
No início de 2014, a situação dos presídios paranaenses foi denunciada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio de um relatório da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR). O documento apresentou um panorama do sistema penitenciário do Paraná e ressaltou a superlotação nos estabelecimentos prisionais, a alta de condições básicas de higiene e problemas na alimentação dos detentos.
A ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Priscilla Plancha Sá, participou da elaboração do documento e conta que 27 unidades prisionais de todo o Estado foram visitadas. Nos locais, os problemas das instalações eram registrados em imagens e em entrevistas com os presos.
Um dos problemas mais graves nas carceragens, segundo ela, é a questão climática. “Em Londrina, chegamos a medir uma temperatura de 54ºC dentro de uma cela”, conta. A advogada afirma que a situação contribui para que doenças praticamente extintas, como pneumonia, tuberculose e sarna, contaminem os presos.
Além da capacidade
O relatório da CNJ aponta, também, que para abrigar os presos do Paraná adequadamente seriam necessárias mais de 4 mil vagas. A superlotação é causada, entre outros fatores, pela falta de tratamento jurídico adequado aos presos – 41% dos detentos no Paraná sequer passaram por um julgamento.
A presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lúcia Beloni, afirma que a superlotação é o que mais preocupa o sistema carcerário do Paraná. Segundo ela, o que provoca este problema é a elevada população carcerária aliada à falta de reformas de base, como incentivo à educação, que evitem o comportamento criminoso.
“O estado tem que investir nos setores vulneráveis da sociedade para evitar ao máximo que o crime aconteça. Mas, se a prisão ocorrer, temos que dar o direito concedido pela Constituição”, defende Beloni. Ela ainda aponta que a ressocialização dos presos depende da qualificação dos funcionários que trabalham diretamente com os detentos.
Agentes Penitenciários
O sistema carcerário do Paraná tem, em média, um agente penitenciário para oito presos. Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, a falta de infraestutura básica, como equipamentos de segurança, põe em risco a integridade dos agentes nos presídios.
“Os agentes penitenciários são reféns o tempo todo. O agente tem contato direto com os presos em vários momentos do dia. A abertura de celas, por exemplo, não é automatizada na maioria dos presídios, então o agente precisa ir de cela em cela para abrir os cadeados para os presos saírem para o banho de sol, por exemplo. Isso os deixa muito expostos e, ao sair de casa de manhã, o agente não sabe se vai voltar à noite”, afirma Sviercoski.
Para ela, é necessário agir na raiz do problema das penitenciárias, o que exige investimentos públicos “Precisaríamos de, pelo menos, mais 1287 agentes para que o déficit de funcionários nas penitenciárias fosse solucionado”, afirma a sindicalista.
Abalo ao sistema
As recentes revoltas nas penitenciárias e estabelecimentos prisionais do Paraná levantaram uma preocupação quanto à aplicação da Lei de Execução Penal nos presídios.. A legislação prevê, entre outras coisas, que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime”.
Para o diretor geral do Departamento de Execução Penal da Secretaria de Justiça do Paraná, Cezinando Paredes, o principal motivo de todos os motins foi a reivindicação dos presos pela transferência de unidades. “Verbas emergenciais já foram repassadas às unidades de Cascavel e Cruzeiro do Norte, que tiveram mais problemas nas rebeliões. Também está em andamento a construção de mais 7.200 vagas para ampliar a capacidade do sistema no Paraná“, afirma o diretor.
Para ele, um avanço no sistema prisional do estado é a tornozeleira eletrônica, que entrou em vigor este ano no Paraná. O objetivo é de que os equipamentos baixem o custo para manter cada preso, que hoje é de cinco salários mínimos por cabeça. “Vamos dar o direito ao uso das tornozeleiras para presos que não precisam ficar isolados, àqueles que têm menos grau de periculosidade. Eles poderão ficar em casa, mas monitorados pela Justiça “, conclui Paredes.
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