Em Curitiba, a preservação de prédios históricos baseia-se em um programa municipal, originário da década de 90, que transforma as construções relevantes para a memória da capital em Unidades de Interesse de Preservação (UIPs). O plano, no entanto, não é entendido da mesma forma que um tombamento. As diferenças estão no rigor menor que se tem nas fiscalizações de UIPs durante reformas, com a própria conservação dos edifícios e com pedidos de demolição e outras modificações nos imóveis.
A conservação de estruturas históricas é uma forma de defender a própria memória da capital, do seu povo e da sua história, o que é um direito fundamental de todo o cidadão. “Proteger os bens culturais, materiais e imateriais garante que os aspectos fundamentais da identidade dos grupos sociais que as produzem possam ser repassados às gerações futuras. Portanto, todos os esforços de preservação são em benefício da qualidade de vida de uma comunidade”, afirma Juliana Suzuki, professora de arquitetura da UFPR especialista em arquitetura brasileira e em patrimônio histórico.
De acordo com Suzuki, no Brasil e, consequentemente, no Paraná e em Curitiba, ainda há muito que se trilhar acerca da preservação do patrimônio. “Diferentemente de países que tradicionalmente têm políticas de preservação, somente nas últimas décadas temos ações específicas na área”, diz. Para a especialista, é um processo muito complexo que envolve tanto a incorporação de práticas educativas patrimoniais no ensino formal, quanto a formação de um organismo técnico qualificado para o estudo e fiscalização do patrimônio e a implantação de dispositivos legais para a garantia de tais bens. “No caso de Curitiba, estamos na iminência da aprovação da Lei de Tombamento municipal, que certamente será mais um instrumento para garantir a proteção ao nosso patrimônio”, discorre a professora.
A relevância de tal lei é também é apontada por Marcelo Sutil, historiador no setor de patrimônio histórico cultural da Fundação Cultural de Curitiba, embora enfatize que o melhor seria que os cuidados da população e principalmente dos proprietários em relação a essa questão fosse maior. “Mas sabemos que é quase uma utopia, então a lei é importante por garantir, pelo menos, o mínimo de conservação”, diz o historiador. Porém, Sutil coloca ainda mais importância no papel do proprietário do imóvel do que no próprio dispositivo legal. “A lei seria apenas um instrumento maior para cobrar o cuidado, mas isso continuaria dependendo muito do proprietário”.
O lado do dono
Um bom exemplo é o de Tamara Lepca Maia, dona da Confeitaria Bella Vivenda, na região do Centro Histórico da capital. O imóvel que utiliza como confeitaria foi declarado como UIP a pedido dela. Há seis anos, quando foi realizar o restauro e reforma do local, Tamara precisou contratar uma empresa de arquitetura específica para realizar o trabalho de acordo com as orientações da prefeitura por meio do IPPUC, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. De acordo com ela, a preocupação maior da prefeitura era com o lado externo, com a preservação da fachada, das cores e da estrutura. Por dentro, houve apenas a preservação do pavilhão, mas com acréscimo de outras estruturas divergentes do original.
Com relação ao custo de se fazer uma reforma mais cuidadosa, Maia acha que, por mais que pareça ser mais caro ou mais complicado, manter a característica histórica não é uma dificuldade. Principalmente ao se comparar o custo com a importância de se preservar a história e a memória que não pertence só a ela, dona do imóvel, mas a todos os curitibanos. “Acho importante a preservação do patrimônio histórico. Então, talvez por metro quadrado pode ter ficado um pouco mais caro, mas em prol da preservação da história da cidade esse um pouco não é nada. Preservar é muito mais valioso”, avalia a proprietária.
Como um imóvel se torna uma UIP?
Qualquer pessoa pode solicitar, via Comissão de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura, um estudo para que algum imóvel seja considerado uma UIP. Depois de se abrir o processo, o imóvel passará por um estudo na Fundação Cultural de Curitiba, que avaliará, por meio de um histórico, a importância cultural e social do bem. Depois, o IPPUC fará um estudo da parte arquitetônica e da técnica construtiva, o que é estritamente necessário por serem prédios bastante antigos.
Com base nesses dois pareceres, se positivos, o imóvel é declarado uma Unidade de Interesse de Preservação. A partir de então, dá-se o procedimento de restauro e reformas com o apoio da prefeitura e orientação junto com empresas de arquitetura e engenharia, para evitar ao máximo qualquer dano ou perda.
O que, de acordo com Marcelo Sutil, não reduz drasticamente a liberdade do proprietário em relação ao imóvel. Aliás, ele aponta que o proprietário de uma UIP conta com algumas vantagens. “Dependendo do estado de conservação, há abatimento no IPTU, ou mesmo o fornecimento de títulos de potencial construtivo sempre visando a conservação e a preservação do imóvel”, afirma Sutil.