da Universidade Federal do Paraná
Assembléia Legislativa é cabide de cargos de confiança
Edição Aline Castro
A Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) tem anualmente uma despesa de aproximadamente R$21,5 milhões com os cargos de confiança, distribuídos pelos 54 deputados da casa. Cada parlamentar recebe mensalmente uma verba de R$33,2 mil para contratação de pessoal sem a necessidade de concurso público.
Com este valor, o deputado deve contratar no mínimo dois assessores, que recebem pelo menos R$6 mil cada. O menor valor para o salário de cada um dos outros funcionários é de R$950. O deputado pode ter até 36 funcionários – dois com salário de R$6 mil, e 34 ganhando R$950 – trabalhando na assembléia ou em escritórios, que geralmente estão localizados na zona eleitoral do político.
Além desta verba, cada deputado tem direito ao ressarcimento de despesas de gabinete, como luz, telefone, combustível, aluguel, no valor de R$27,5 mil. “No Paraná a situação é muito parecida com a do resto do Brasil e não muito diferente das demais democracias modernas”, afirma Emerson Urizzi Cervi, Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professor do departamento de Comunicação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
De acordo com Urizzi, em sistemas onde os partidos políticos são mais fortes e distintos do Estado, os recursos para o pagamento deste tipo de cargo são provenientes de estruturas partidárias ou de segmentos da sociedade civil. “Como no Brasil não temos partidos nem sociedade civil organizada, são as estruturas estatais, tais como recursos de orçamento público que financiam atividades dos representantes públicos”, diz o professor.
A HERANÇA DOS CARGOS COMISSIONADOS
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, do PT, defende a realização de concursos públicos para a contratação de pessoal para os gabinetes parlamentares. Para ele, esta medida combateria o nepotismo e também o privilégio que alguns setores da sociedade têm com os cargos de confiança.
Segundo Veneri, o cargo de confiança é uma herança da burocracia portuguesa e se tornou hoje “um entrave para que a sociedade tenha um controle sobre os gastos, o comprometimento e a eficácia do Estado”. A possibilidade de contratação de um grande número de pessoas nestes cargos gera a sobreposição de determinados setores sobre as instituições públicas, obtendo assim benefícios para seus grupos.
São mais de 500 mil cargos em comissão em todo o país, que criam um poder de barganha imenso para quem assume um cargo político, de acordo com o deputado. Só no Paraná são aproximadamente dois mil cargos em comissão e o parlamentar faz uma comparação com a Inglaterra, onde existem apenas 170 pessoas em cargos de confiança, todas com qualificação para a vaga assumida. Para Urizzi os prejuízos que os cargos em comissão podem trazer para a democracia dependem de como são utilizados, “se para atender a relação pública de representação ou se para atender os interesses individuais”, diz.
O que faz com que a situação se mantenha é a falta do hábito e do desinteresse da população na fiscalização do poder público, afirma Veneri. “O Ministério Público deveria fazer semestralmente um levantamento de todos os servidores públicos, que trabalham em todos os poderes, isso nunca foi feito”, conclui o Deputado.
Para Urizzi, “é preciso conscientizar a sociedade de que a atividade de representação política é uma necessidade da democracia, que não deve ficar restrita à esfera estatal”. Porém, a população deveria arcar com o ônus dos custos da representação, “o que não é comum na cultura política brasileira, principalmente na classe média”, completa o cientista político.
AUTONOMIA PARA CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES
Está em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto que autoriza o Governo do Estado a remanejar, fundir e recriar cargos em comissão por meio de decretos, com a condição de alteração do valor original da remuneração das funções. Veneri disse que o projeto é inconstitucional e vai ser questionado juridicamente, pois não segue os preceitos da Constituição Federal. “Houve pouco debate para a aprovação” afirma o Deputado, e completa “seria como abrir mão de fazer a fiscalização, um retrocesso”.
A reportagem entrou em contato com os gabinetes do Deputado Nelson Justus, presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, do Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e do Deputado Valdir Rossoni (PSDB), mas não obteve retorno para realização de entrevista, para saber o posicionamento de cada um sobre os cargos em comissão. O Comitê de Imprensa da ALEP, o Departamento de Pessoal e o Diretor Geral da ALEP, Abílio Miguel, mais conhecido como Bibinho, não dispunham do número atualizado de cargos em comissão na casa.
