da Universidade Federal do Paraná
Entre o crime e o direito
Edição Vanessa Prateano
A discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil voltou a entrar em pauta nos mais variados setores da sociedade civil, acompanhada de muita polêmica. Jornalistas, parlamentares, médicos, filósofos e religiosos reacenderam o debate após declarações, em maio de 2007, do ministro da saúde, José Gomes Temporão, de que o aborto é um caso de saúde pública e, como tal, deve ser discutido pela população.
Segundo o ministro, o ato é praticado ilegalmente por mais de um milhão de mulheres todo ano no país. Ao mesmo tempo, 250 mil mulheres procuram atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de problemas de saúde acarretados pelo aborto clandestino. Para Temporão, o aborto ilegal sai mais caro e mais traumático do que se fosse permitido pela lei, pois se o fosse, resultaria em menos internações e cirurgias resultantes de um ato mal realizado, diminuindo os rombos no orçamento da saúde pública, além de gerar menos estresse e sofrimento para a mulher.
Como representantes da sociedade brasileira, vários parlamentares têm se posicionado contra e a favor da prática, e participado com certa freqüência do debate. O Comunicação conversou com dois parlamentares paranaenses a respeito do assunto. A vereadora de Curitiba, Professora Josete (PT-PR), que defende a realização de um plebiscito sobre o tema, e o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná, Ney Leprevost (PP-PR), abertamente contra o aborto e a realização do plebiscito.
Comunicação: No ano de 2007, a possível realização de um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil voltou a entrar em discussão nos mais variados segmentos da sociedade em virtude, principalmente, das declarações do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que se posicionou a favor da prática. Em primeiro lugar, a senhora é contra ou a favor da descriminalização do aborto?
Professora Josete: Esse não é o tipo de pergunta que se responde com um simples sim ou não. Primeiramente, sou pessoalmente contra o aborto, desde que sejam criadas condições favoráveis para que, ao ter uma gravidez não planejada, a mulher tenha condições de criar dignamente seu filho. Ou desde que se criem condições para que essa mesma mulher tenha toda a informação, o planejamento e os cuidados necessários para que esse tipo de situação possa ser evitado.
Porém, isso está longe de ser alcançado no Brasil. A maioria das mulheres não tem instrução necessária e não é justo que a criança pague pela situação precária do nosso país. Essa criança, ao nascer sem condições financeira, amorosa e familiar, vai acabar, automaticamente, marginalizada pela sociedade, aumentando ainda mais todos os problemas envolvendo a questão da violência, da pobreza, da miséria etc.
Para nenhuma mulher o aborto é algo tranqüilo, agradável e que ela deseje fazer. Ela só o pratica como último recurso, pois sabe que, mal realizado, pode trazer conseqüências graves à sua saúde. Mas não se pode deixar de levar em conta o direito de foro íntimo que a mulher tem sobre seu próprio corpo. E o Brasil, sendo um Estado laico, não pode deixar a religião interferir em decisões de cunho unicamente constitucionais.
Comunicação: O Ministro Temporão sugeriu a realização de um plebiscito como uma das soluções para se debater mais sobre o tema da descriminalização do aborto. A senhora apóia a sugestão do ministro?
Professora Josete: Com certeza. A realização de um plebiscito seria muito interessante para desmistificar todas as lendas que existem em torno do aborto. Por exemplo, há vários estudos que comprovam que, nos países em que o aborto foi descriminalizado não houve, como se imaginava, um aumento significativo no número de abortos realizados. É preciso, antes de tudo, dar consciência à população de que não é um “liberou geral” e todo mundo que engravidar vai fazer aborto ao invés de usar camisinha. Não é assim que funciona. Como eu já disse, o aborto não é algo tão simples para a mulher, é uma intervenção em seu corpo e ninguém se sente bem ao realizá-lo.
O plebiscito serviria, justamente, para passar a todas as pessoas as informações necessárias e que, muitas vezes, são ocultadas pela mídia.
Comunicação: Países mais desenvolvidos, como Portugal, já realizaram um plebiscito desse gênero. O Brasil está maduro o suficiente no tema para realizar uma consulta popular dessa magnitude?
Professora Josete: Se não está, o plebiscito servirá justamente para trazer esse amadurecimento à população. Todo debate é válido e produtivo, mesmo que não se concorde com o que está sendo defendido por um dos lados da discussão. Há um grupo de parlamentares que criaram a Frente em Favor da Vida. Ora, em favor da vida todos somos. Eu quero ver se esses parlamentares são capazes de garantir o direito a uma vida digna a uma criança que nasce de uma outra criança de treze, catorze anos, que não tem idade para se sustentar e depende da mãe que ganha um salário mínimo e divide comida, roupa e casa com mais quatro filhos.
Todas essas discussões só serão possíveis e terão o espaço necessário se puder ocorrer uma consulta popular que mobilize a sociedade inteira.
Comunicação: O aborto deve ser permitido até o nono mês de gravidez, quando o bebê já está totalmente desenvolvido dentro do útero? A decisão não deveria ser tomada antes de a gravidez atingir um estado tão avançado?
Professora Josete: Sem dúvida. Há de se levar em conta a segurança da mulher. Depois dos três meses de gestação já não é mais seguro para a mulher realizar um aborto. Então não se deve fazê-lo. Por isso o debate em toda a sociedade é tão importante. Só assim questões desse tipo podem ser esclarecidas.
Comunicação: Pessoas contrárias ao aborto afirmam que nessa situação, apenas os direitos da mulher são garantidos, mas os direitos da criança não o são. Como resolver esse impasse? Nesse sentido, os direitos da criança só passariam a existir ou seriam assegurados após o momento do seu nascimento?
Professora Josete: Não há estudos que apontem a partir de que momento o feto passa a ter consciência. Essas pessoas que afirmam isso deveriam pensar que, direito à vida é claro que ele tem, mas que vida será essa? A sociedade não vai assumir essa responsabilidade. A iniciação sexual precoce é estimulada cada vez mais, mas ao mesmo tempo, não garante sexo seguro a essas crianças.
Comunicação: Como um país pode descriminalizar o aborto sem antes ter desenvolvido outros métodos consistentes de prevenir a gravidez indesejada, como a distribuição eficaz de pílulas anticoncepcionais e camisinhas, além de maior informação sobre sexo e gravidez?
Professora Josete: É justificável a partir do momento em que há um milhão de mulheres morrendo anualmente no Brasil vítimas de complicações pós-abortos clandestinos. É evidente que a descriminalização do aborto não é a solução para uma política de planejamento familiar. Estado, governos estaduais e municipais têm que trabalhar em conjunto em políticas públicas eficazes que ajudem a preservar esses milhares de vidas que são perdidas todos os anos no nosso país.
Comunicação: A descriminalização do aborto vai resolver o problema de saúde pública que cita o ministro José Temporão? Como?
Professora Josete: Com medidas isoladas não se resolve nada. É preciso que também se faça uma política de planejamento familiar eficiente. Além disso, outros mecanismos de prevenção de gravidez como a vasectomia e a laqueadura, que são oferecidos pelo SUS, têm que começar a ser mais utilizados.
Além de uma política de prevenção e formação mais abrangente. Eu, como professora de Ciências do ensino público, posso afirmar por experiência própria que, na sétima e oitava séries, quando o sexo começa a ser estudado na escola, há muita resistência por partes dos pais dos alunos, que consideram esse um tema que não deve ser discutido em sala de aula. As próprias famílias dificultam o trabalho. Precisamos romper esse silêncio, explorando mais os espaços dos meios de comunicação. Até que se chegue ao momento em que os abortos só sejam necessários para os casos de estupro e de risco de vida para mãe. Enquanto isso não se efetiva, temos que garantir a vida e o direito de escolha dessas mulheres.
Comunicação: Além da descriminalização do aborto, quais outras medidas podem ser tomadas para se diminuir o número de mortes de mulheres vítimas de complicações na gestação?
Professora Josete: Sem debate isso não vai acontecer. Precisamos de medidas a médio e longo prazo através do poder público e políticas articuladas entre todos os segmentos do governo. A criação do SUAS (Serviço Único de Assistência Social) e do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) já são passos importantes. Mas é preciso uma maior participação dos municípios nessas políticas, pois são nos municípios que as coisas acontecem.
