da Universidade Federal do Paraná
As obrigações de uma prefeitura
Edição Fábio Pupo
O município de Curitiba possui dois poderes: o executivo e o legislativo. O prefeito, como representante do executivo, tem por dever auxiliar os habitantes da cidade na sua sobrevivência. São obrigações dele sancionar e revogar leis, vetar projetos inconstitucionais ou que não sejam de interesse público, nomear ou demitir servidores, acompanhar a execução dos programas e fiscalização da aplicação dos recursos.
O poder executivo municipal não é só constituído pela figura do prefeito, já que conta com seu vice e secretários. Além do executivo, temos a Câmara Municipal, onde se concentram os vereadores, que fazem parte do poder legislativo da cidade. Entre o legislativo e o executivo é importante haver uma aliança. Para o prefeito principalmente, já que é necessária a aprovação dos vereadores para a realização dos seus projetos. Mas a relação entre os dois poderes é uma via de mão dupla, já que para cumprir as promessas de sua campanha o prefeito precisa ter aprovação dos vereadores – e esses precisam do apoio do prefeito para receber verbas que sustentam seus projetos comunitários.
O cientista político Márcio Kieler diz que a aliança entre os dois poderes é vantajosa para ambos. “Na base de sustentação do prefeito, o vereador tem mais chances de conseguir um cargo na estrutura e verba para os projetos. Já para o prefeito, ter uma base aliada evita reclamações e ajuda a conseguir mais aprovações”, analisa Kieler. A aliança entre prefeito e vereadores é formada, principalmente, durante o período eleitoral, mas o prefeito pode mudar conforme seu objetivo. “Quando o prefeito ganha a eleição ele remodela toda a configuração inicial”, diz.
E essa aliança fica nítida no atual cenário político da cidade. O prefeito Beto Richa tem o apoio de mais da metade da Câmara Municipal. Dos 38 vereadores, 34 o apóiam, o que é importantíssimo para que os projetos sejam aprovados mutuamente entre os poderes. Para Kieler, a prefeitura da capital governa com tranqüilidade. “É através desse apoio que o prefeito consegue concretizar seus objetivos e o vereador cumprir o que prometeu para o seu bairro”, explica.
Gastos públicos
Todo ano a prefeitura tem o dever de prestar contas para a população, e a obrigação de mostrar os valores que custaram cada obra, cada programa, e até mesmo quanto gastou com salários de funcionários e outras despesas.
Falando em salários, no ano passado ganhou destaque nos jornais o valor do salário do prefeito Beto Richa – R$ 19 mil –, o maior entre as remunerações de prefeitos de capitais. Após a divulgação, o próprio prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz em 20% os próprios vencimentos. A Câmara arquivou o projeto, já que a Constituição determina a definição de salários no mandato anterior.
