da Universidade Federal do Paraná
Proposta quer obrigar poderes do Paraná a detalhar gastos públicos
Edição Fábio Pupo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga os três poderes do Paraná a divulgarem seus gastos na internet pode ser votada neste mês. A PEC foi apresentada pelo governador Roberto Requião (PMDB), e dispõe sobre a divulgação de gastos de todos os poderes públicos do Paraná. O processo ainda está tramitando.
A Emenda obriga governo do estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, além da própria Assembléia e empresas mantidas por verbas públicas a detalhar as despesas em sites de acesso público. A divulgação deve especificar todos os valores, como lista dos servidores em cargos comissionados e respectivos salários, despesas com combustível, telefone, hospedagem e alimentação, por exemplo.
O que está chamando atenção para a emenda não é apenas a transparência que deve gerar, mas a época em que foi criada. O governador apresentou a proposta logo após a Justiça conceder liminar obrigando o executivo do Estado a prestar esclarecimentos sobre gastos com cartões corporativos.
Segundo o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), a proposta foi criada com outro objetivo, mais importante que a transparência. “Desviar o foco das principais denúncias feitas pelos deputados é uma fórmula conhecida utilizada por este governo”, diz.
O deputado estadual Elio Rusch (DEM) concorda. Recentemente, ele foi acusado de gastar verba de gabinete com compra de roupas íntimas, mas como os gastos não são divulgados, não há como a população ter acesso. O deputado negou diversas vezes a despesa e se recusou a falar mais sobre a nova Emenda. “Tudo o que foi dito até agora foi encarado em tom de provocação, então preferimos não nos pronunciar”, declarou.
Assembléia obscura
A Assembléia Legislativa será um dos órgãos obrigados a aprofundar a prestação de contas se a PEC da Transparência for aprovada. Os deputados estaduais terão de especificar onde são empregadas as verbas que recebem para pagamentos de assessores. Cada deputado ganha um salário líquido de R$ 9 mil e R$ 30 mil de verba de gabinete para pagamento de pessoal. Além disso, o deputado pode requerer até
R$ 27 mil de ressarcimento comprovando gastos feitos a serviço da Assembléia. Esse relatório de gastos, entretanto, também não é público.
De acordo com Rossoni, até agora as despesas geradas pelos deputados e os demais setores da Assembléia são analisadas por uma Comissão de Tomada de Contas da própria instituição. “Essa Comissão elabora um projeto de resolução que é votado em plenário pelos deputados para a aprovação das contas de um determinado mês”, explica. Cabe ainda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisar essas prestações de contas para verificar se estão dentro da legalidade. Entretanto, em nenhum momento essas contas são detalhadas na divulgação. Não é possível saber, por exemplo, quem ordenou uma ou outra despesa.
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB), apesar de não saber exatamente quais contas terão que ser explicadas, é favorável à Emenda. O parlamentar não entende por que a proposta está causando dúvidas entre os deputados. “Não tem por que ser contra uma medida tão básica como essa”, diz. Rossoni concorda. “É um direito da população o acesso às informações sobre os gastos dos deputados e os representantes do povo não podem omitir esses dados”, analisa.
Transparência municipal
Os poderes da esfera pública municipal – Legislativo e Executivo representados pelos Vereadores e Prefeito - também não fazem detalhamento dos gastos. Segundo o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), há um balanço quadrimestral divulgado em audiência pública. “Os relatórios ficam na Câmara, disponíveis para a população durante os três meses seguintes à audiência. Depois disso, permanecem no site da câmara, liberados para consulta”, informa.
A vereadora Josete da Silva (PT) tem conhecimento da forma como é feita a prestação de contas, mas a considera insuficiente. “A divulgação é muito genérica, ficando restrita àquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina”, afirma. A divulgação dos totais gastos em cada gabinete acontece, mas não a discriminação dos valores específicos de cada compra. Josete esclarece que esse detalhamento consta apenas no relatório encaminhado ao TCE e não se torna público.
Os gastos, segundo a vereadora Roseli Isidoro (PT), não são disponibilizados nem para os próprios vereadores. “Encaminhamos recentemente um pedido de esclarecimento sobre a não divulgação, mas não obtivemos resposta”, diz. Ela acredita que a publicação dos gastos públicos deveria ser uma iniciativa espontânea dos poderes. “Se existe uma diretoria financeira calculando as despesas, não haveria necessidade de criar uma lei com essa finalidade”, completa a vereadora.
Prefeitura divulga, mas não detalha
A prefeitura de Curitiba possui espaço em seu site divulgando as contas, mas o problema é o mesmo que ocorre em todos os outros órgãos: a falta de detalhamento. No demonstrativo da despesa com pessoal, por exemplo, não há informações sobre nomes ou quantidade de empregados. Além disso, as informações disponíveis são de difícil compreensão para leigos.
A assessoria de imprensa da Prefeitura declarou que a divulgação de seus gastos obedece ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, admite que os relatórios têm pouco detalhamento e são de difícil compreensão. Informou que, por isso, a Secretaria Municipal de Finanças estuda uma nova forma de organizar esses dados de modo que fique mais compreensível à população.
