da Universidade Federal do Paraná
Richa é multado pelo TRE por fazer propaganda irregular
O prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, foi condenado nesta semana (23/07) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por fazer propaganda eleitoral irregular. Richa foi acusado pelo Ministério Público (MP) e pelo Partido dos Trabalhadores de utilizar slogans e símbolos da prefeitura em propagandas que beneficiavam sua candidatura.
As propagandas institucionais da prefeitura em ano eleitoral já foram discutidas pelo Comunicação na matéria Publicidade eleitoral já começou em Curitiba.
Pela decisão, toda a propaganda institucional da Prefeitura de Curitiba na gestão Beto Richa teve caráter eleitoral e pessoal. Os membros do TRE consideraram que os símbolos usados pela Prefeitura Municipal em sua propaganda oficial, como o capacete de obras, são os mesmos utilizados na campanha eleitoral de 2004, que elegeu Richa prefeito.
O TRE aplicou duas multas. A primeira no processo movido pelo PT, de cerca de R$ 21 mil e a segunda, do MP, no valor de R$ 30 mil. Para a primeira, não há possibilidade de recurso. A prefeitura de Curitiba, que também foi ré na acusação, não sofreu nenhuma punição.
Propaganda está proibida
Em ano eleitoral, a legislação prevê que três meses antes da eleição fica proibida a publicidade institucional do poder público. Desde 4 de julho, a propaganda está proibida. O objetivo da legislação eleitoral é justamente impedir que prefeitos ou outros administradores públicos utilizem-se da máquina pública para fazer publicidade e, assim, tenham vantagem sobre os demais concorrentes.
