da Universidade Federal do Paraná
Decisão contra nepotismo mexe com política do Paraná
Edição Thaíse Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última quinta-feira (21) o texto da súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo. Com o fim do nepotismo, 13 familiares empregados no governo do Paraná, na prefeitura de Curitiba e na Assembléia poderão ser demitidos ou ter que mudar de cargos. Poderão permanecer apenas aqueles que ocupam os cargos de ministros e secretários estaduais e municipais.
Para o cientista político e professor da UFPR Ricardo de Oliveira, o nepotismo no Estado possuiu um histórico antigo, mas que, apesar de costumeira, a prática é negativa para o exercício da democracia. “O Paraná é a terra do nepotismo. Isso que acontece no governo do Estado com o Requião, na prefeitura, com a família Richa e com os deputados na Assembléia Legislativa é algo que é praticado há séculos, mas que em nada contribui com a democracia moderna”, diz Oliveira.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), emprega o filho Luiz Cláudio Romanelli Filho. Para ele, o STF tem competência para aplicar o que achar correto. “Deveria haver uma lei específica para tratar sobre o nepotismo, mas se essa é a interpretação do STF, não tem o que se discutir”. Romanelli diz que é contra o nepotismo, mas defende a possibilidade de exceções à proibição. “Acho que poderia existir uma espécie de cotas”, diz. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), que mantém um sobrinho como funcionário, concorda. Para ele, a contratação de parentes não deveria ser proibida totalmente.
Os dois deputados pretendem seguir a orientação do STF. “Assim que tivermos a súmula, vamos enviar expediente para os deputados para que procedam à exoneração dos cargos. Não há mais o que discutir, é o que me cabe como presidente desta Casa”, afirma Justus. Ao ser questionado sobre o futuro de seu filho após a divulgação da súmula, Romanelli explica: “Ele é jornalista e cuida da minha comunicação, mas com a divulgação da súmula vai ter que sair e voltar para o mercado de trabalho”.
O que muda na política do Paraná
Em 2005, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada em primeira discussão, mas rejeitada em segunda. Em 2007, tentou reapresentar a proposta mas não conseguiu o número de apoios necessários para protocolar novamente a PEC. O deputado explica que a impessoalidade citada na Constituição não é respeitada quando se nomeia um parente para um cargo público. “Todos têm direitos e deveres iguais. Quando se nomeia um parente, isso faz com que alguns tenham mais direitos que os outros”, diz.
Para Veneri, com essa decisão o Paraná vai debater mais sobre a administração pública. “Agora será possível reduzir essa 'cascata' de nomeações em que alguém nomeia um secretário, esse secretário nomeia mais alguém e assim por diante”. Segundo o deputado, atualmente o estado tem mais de oito mil cargos que funcionam assim.
Na opinião do professor de Ciência Política e Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) Carlos Luiz Strapazzon, um outro efeito da súmula deve ser o uso da decisão do STF como instrumento para desgastar possíveis opositores na mídia. “É evidente que os inimigos políticos, quer do governador, de deputados estaduais, quer de prefeitos, juízes ou de desembargadores, podem fazer uso estratégico dessa decisão para colocar tais irregularidades na imprensa, submetê-las à censura do STF e assim desgastar o prestígio de seus oponentes”.
Por que uma súmula vinculante e não uma lei?
A súmula vinculante é usada para interpretação constitucional divergente entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública. “Ela nada mais é do que a cristalização da própria jurisprudência, do entendimento predominante dos magistrados do STF sobre a interpretação constitucional de um certo tema”, explica Strapazzon.
Strapazzon explica que neste caso específico do nepotismo não era necessária a edição de lei, pois o STF estava diante de um principio constitucional. De acordo com o professor, esse princípio, bem como todos os outros, deve ser respeitado por todos os poderes da União sem a necessidade de lei específica. “Ao julgar o recurso, os ministros do STF repetiram algo muito bem conhecido na teoria do direito constitucional contemporânea”, diz. O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública de qualquer um dos Poderes deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para Strapazzon, os princípio de moralidade e impessoalidade devem ser ‘auto-aplicáveis’. “A impessoalidade e a moralidade pública exigidas pela Constituição da República rejeitam toda e qualquer forma de patrimonialismo na gestão dos interesses públicos”, enfatiza.
Confira lista de autoridades que empregam e empregaram parentes nos principais órgãos do poder público paranaense:
Familiares empregados atualmente
Governo do estado
– Roberto Requião, governador: Maristela Requião (esposa, diretora do Museu Oscar Niemeyer); Eduardo Requião (irmão, superintendente do Porto de Paranaguá); João Arruda Júnior (sobrinho, superintendente da Cohapar); Paikan Salomon de Mello e Silva (sobrinho, produtor da TV Educativa).
– Orlando Pessuti, vice-governador: Regina Fischer Pessuti (esposa, assessora da vice-governadoria); Nélson Pessuti (irmão, membro do Conselho Fiscal da Copel).
– Aírton Pisseti, diretor do BRDE: Emanuela Coimbra (parente em segundo grau, comissionada na Secretaria de Comunicação).
- Cláudio Xavier, assessor especial: Márcia Cíntia Xavier da Silva (parente em terceiro grau, assessora na Secretaria de Saúde).
Prefeitura de Curitiba
- Itamar dos Santos, secretário de Defesa Social: Iranil dos Santos Júnior (sobrinho, chefe de gabinete).
Assembléia Legislativa
- Deputado Nelson Justus (DEM): Rafael Cordeiro Justus (sobrinho).
- Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB): Luiz Cláudio Romanelli Filho (filho).
- Deputado Nereu Moura (PMDB): Marli Terezinha Rossi (sobrinha).
- Deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB): Bernardo Guimarães Ribas Carli (irmão).
- Deputado Felipe Lucas (PPS): Júlio César e Luiz Cláudio Massa (cunhados).
Familiares que já foram empregados
Prefeitura de Curitiba
- Beto Richa, prefeito: Fernanda Richa (esposa, dirigiu a Fundação de Ação Social); José Richa Filho (irmão, foi secretário de Administração).
– Roberto Requião, governador: Maurício Requião (irmão, foi secretário Estadual de Educação).
Tribunal de Contas
– Nestor Baptista, conselheiro: Felipe Batista e Nestor Paraná Batista (parentes, ex-funcionários do TC).
– Henrique Naigeboren*, ex-conselheiro: Renata Naigeboren Benzecry (parente, funcionária do TC).
* Com a aposentadoria de Naigeboren, o caso deixou de se caracterizar como nepotismo.
Fonte: Ministério Público
O Comunicação tentou entrar em contato com outras autoridades que tiveram o nome divulgado pelo Ministério Público (MP) por empregarem parentes nos principais órgãos do poder público paranaense. O secretário de Defesa Social, Itamar dos Santos, que tem um sobrinho como seu chefe de gabinete na prefeitura, não quis comentar o assunto. Os deputados Nereu Moura (PMDB), que emprega um sobrinho, e Fernando Carli Filho (PSB), que tem o irmão na Assembléia, não deram respostas até a publicação da matéria. Os demais citados pelo MP não foram encontrados.
