da Universidade Federal do Paraná
Antigo presídio poderá abrigar novo Centro Jurídico do Paraná
Edição Luciane Belin
O antigo presídio do Ahú, desativado desde julho de 2006, deve ser parte integrante do novo Centro Judiciário do Paraná. Um projeto encaminhado à Assembléia Legislativa prevê a compra de uma área de cerca de 180 mil metros quadrados hoje pertencente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A compra, que deve ser financiada com R$20 milhões do Poder Judiciário e R$19,6 milhões do Governo do Estado, já foi formalizada, mas ainda precisa da aprovação da Comissão de Finanças da Assembléia e da liberação de crédito especial para execução do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia aprovou o projeto de compra no último dia 10. O deputado da oposição Reni Pereira (PSB), que teve voto contrário ao projeto, mudou de opinião e redigiu parecer favorável ao ser designado relator do mesmo na Comissão de Finanças da casa. "Antes não havia uma clareza das contas, mas agora está claro que R$12,6 milhões [dos 19,6 que devem sair dos cofres do governo estadual] provêm de cancelamento de emendas - a ser aprovado por lei - e os outros R$7 milhões vêm de uma ríbrica já designada para este fim". O deputado acredita que o projeto será aprovado tanto na Comissão de Finanças quanto no plenário.
O que o espaço deve abrigar
O terreno, localizado na região do bairro Cabral, abriga atualmente construções como o antigo presídio do Ahú e o Centro Hospitalar de Reabilitação, construído pelo governo do estado. O projeto de mudança prevê a ampliação e centralização das instalações do Poder Judiciário, com adição de um estacionamento e um parque.
Além disso, a área deve servir como uma reserva de terreno público, uma vez que tanto o judiciário quanto o executivo devem ter necessidade de novas construções no futuro. O procurador geral do estado, Carlos Marés de Souza Filho, diz que parte dessa área não será edificada. “Seria uma reserva de terreno público com áreas de preservação, que também poderia proteger os mananciais presentes na área e os espaços verdes”, pondera.
A possível compra preocupa moradores da região
Mesmo que a compra seja efetuada, o governo não deve iniciar as obras imediatamente por conta da ocupação anterior do espaço. Parte do terreno abriga famílias que se instalaram no local, algumas delas alegando possuir documentos de compra dos territórios. A juíza da Segunda Vara Federal de Curitiba, Gisele Lemke, acompanhou alguns processos do INSS contra estes moradores e explica que a discussão sobre a posse do local é de longa data: teve início em 1970 e a posse do INSS foi determinada em 1983. Desde então, a instituição entra com ações contra os residentes da área, muitas vezes sem sucesso. A Juíza não considera surpresa que á área tenha sido ocupada, em virtude da falta espaço e da procura da população por habitação. "É difícil imaginar que uma área livre urbana desse tamanho não vá ser ocupada", ressalta.
A moradora Ana Maria Pires é uma das pessoas que se preocupa com o andamento do projeto. Ela reside na região com a mãe, dois filhos e dois netos e diz estar no local há mais de trinta anos. “Tem uma escritura que está no nome da minha mãe, que mora aqui desde que eu era pequena. O INSS diz que o terreno é deles, mas não e verdade”. Segundo ela o INSS já esteve no local para reivindicar a posse da área, mas ela continua na casa.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que teve voto favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acredita que o governo não deve realizar a compra caso a situação das famílias irregulares não seja resolvida pelo INSS anteriormente. “Há, no mínimo, 35 famílias residindo ao longo da área, se a compra for concretizada sem a resolução da situação daquelas pessoas, o estado vai gerar um grande problema para resolver”, garante Veneri. Os órgãos oficiais não possuem um levantamento exato de quantas famílias residem na região ou quantas delas possuem documentos de compra dos terrenos. Marés desconhece qualquer caso em que os residentes tenham ganhado a ação na justiça, mas admite que é possível que isso já tenha acontecido. “O terreno será adquirido por um valor três vezes abaixo do preço de mercado, justamente por conta das ocupações irregulares no local”, ressalta.
