da Universidade Federal do Paraná
Serviços públicos são delegados a empresas particulares em Curitiba
Edição Luciane Belin
No dia do aniversário de Curitiba, o Paço Municipal foi reinaugurado com o nome de Paço da Liberdade, transformado no mais novo centro cultural da cidade. A restauração do prédio foi financiada pela Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), em parceria com a Prefeitura do município. A união entre os dois órgãos configura uma prática que está se tornando frequente nos governos modernos, as Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
As PPP's estão previstas nacionalmente pela Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004. De acordo com a legislação, esse tipo de união deve acontecer precedido por licitação para aprovar a empresa que vai realizar os serviços, e precisa trazer vantagens para os dois lados da negociação. Segundo o advogado João Carlos Régis, as parcerias são adotadas com o objetivo de otimizar os serviços públicos e reduzir os gastos com tributação. Em tese, a população deveria pagar pelos serviços valores inferiores aos de mercado, mas não teria despesas com os impostos que incidem sobre eles. Mas, na prática, não é assim que acontece. “O Estado cobra cada vez mais impostos, mais tributos, mais taxas e mesmo assim nunca tem recursos suficientes para realizar e administrar as obras públicas e cumprir a sua obrigação constitucional”, acusa o advogado.
Para o Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, existem grandes vantagens nesses acordos e, sem a participação e o investimento de empresas particulares, seria mais difícil que tais obras acontecessem. “Graças a essas parcerias, a Prefeitura já economizou muito dinheiro. Economizando, esses recursos podem ser investidos em outras áreas”, alega. É o mesmo que diz a jornalista Patrícia Vieira, especialista em comunicação empresarial. “As PPP’s possibilitam que mais espaços públicos sejam revitalizados e conservados, o que não seria possível se a prefeitura só contasse com verbas públicas”, acredita.
O caso do Paço
R$ 7,6 milhões foi o valor total investido pela Fecomércio para restauração do Paço da Liberdade e revitalização da Praça Generoso Marques. Neste caso, o processo não envolveu licitação porque decorreu de um acordo entre as duas partes. Segundo o presidente da Fecomércio, Darci Piana, o Paço surgiu como opção para abrigar esse centro e não foi difícil concluir a parceria. “Quando escolhemos o local, procuramos a Prefeitura municipal e nossa proposta foi prontamente aceita. Para regulamentar o acordo, fizemos um protocolo, um compromisso oficial assinado e registrado”, conta. De acordo com Piana, a união aconteceu sem processo licitatório porque não havia nenhuma outra empresa interessada.
A negociação foi realizada há cerca de dois anos e o contrato permite à Fecomércio a utilização do espaço por um prazo de 25 anos, prorrogável por mais 25. Durante esse tempo, o poder que a empresa tem sobre o Paço – que é o único da cidade tombado como Patrimônio Histórico Nacional – é total. “O Paço pertence hoje e para os próximos 25 anos ao Sistema Fecomércio. Quando solicitado, nós emprestaremos o espaço à Prefeitura assim como emprestaríamos à Academia Paranaense de Letras. Neste período ele está à nossa disposição permanente, como também é nossa responsabilidade entregá-lo nas mesmas condições em que está hoje”, explica Piana.
Seleção de empresas
Atualmente, são seis as parcerias entre a Prefeitura de Curitiba e empresas privadas para revitalização de espaços públicos. Além do Paço Municipal, há a Praça da Polônia, revitalizada pelo Colégio Bom Jesus; a Praça Odilon Meder, pela Brasil Telecom; o Jardim Botânico, que está sendo restaurado pela Fundação O Boticário; e os três relógios públicos de Curitiba (Rua das Flores, Praça General Osório e Rua XV de Novembro), pela empresa de telefonia GVT. Não estão incluídos nesse número os serviços como o transporte público, a compra de veículos oficiais e de imóveis e mobília para os órgãos governamentais, por exemplo.
A parceria que vai gerar a revitalização do Jardim Botânico foi firmada em março deste ano. Neste caso, três empresas estavam interessadas: O Boticário, Prime Corporation Media e Agencia F de Publicidade. Segundo Andreguetto, os critérios utilizados para a escolha estão descritos em um edital e, além das solicitações, devem ser apresentados alguns documentos para que aconteça a aprovação. “Quando mais de uma empresa atende a todas as solicitações, o critério para desempate é um sorteio”, acrescenta o secretário. Este foi o caso do Jardim Botânico.
Andreguetto esclarece que todas as PPP’s dão direito às empresas de fazer publicidade nos espaços, pois são elas que vão arcar com as despesas de todas as modificações – uma vez que a prefeitura deixa de investir nesses espaços: “Elas [empresas privadas] são cem por cento responsáveis pelas manutenções dos locais”.
