da Universidade Federal do Paraná
Conferência Nacional de Comunicação é vista como uma conquista histórica
Edição Luciana Galastri
No dia 17 de abril desse ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto que institui oficialmente a primeira Conferência Nacional de Comunicação - a partir de agora denominada 1ªConfecom. O ato de convocação assinado pelo presidente definiu a data e local da etapa nacional, que acontecerá de 1º a 3 de dezembro em Brasília. Também foi definido, na construção desse processo, o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Convocada a conferência, as decisões seguintes foram a de definir a composição da comissão organizadora nacional, e elaborar um regimento interno. Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Confecom. O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade civil, mas desses apenas 7 são representantes da sociedade civil não empresarial.
Embora a demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já exista há anos, a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor, o movimento nacional pró Confecom se organizou como tal somente há alguns meses, foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Ele é composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da CDHM e do Ministério Público Federal.
Para falar mais sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e sobre o movimento pró - Confecom no Paraná, João Paulo Mehl, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - e do Coletivo Soylocoporti, entidades que compõe o movimento paranaense pró-Conferência, concedeu uma entrevista ao Comunicação .
Jornal Comunicação - Como se dá a movimentação pró-Conferência de Comunicação no Paraná?
João Paulo Mehl - Organizamos desde 2006 lutas pela democratização da comunicação no Estado do Paraná. Em 2008 a articulação foi reforçada. Cerca de 18 entidades participaram das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação em Curitiba, que concentrou forças na demanda pela convocação da Confecom. Entre os dias 20 e 28 de outubro de 2008, coletamos assinaturas para o abaixo-assinado, montamos uma vídeo cabine na Boca Maldita e realizamos uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Foi nessa atividade que oficializamos a criação da Comissão Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Hoje cerca de 25 entidades participam da comissão paranaense pró - Confecom.
Comunicação - Quais atividades estão sendo, ou foram desenvolvidas antes da Conferência, pelo movimento pró-Confecom – PR?
João Paulo Mehl - Nós organizamos a Jornada pela Democratização da Comunicação dos dias 24 a 27 de Abril. O evento contou com oficinas, debates, reuniões e uma Audiência Pública sobre o tema-democratização da comunicação. O objetivo do movimento pró - Confecom no momento é realizar diversas atividades que discutam e relacionem a democracia e a comunicação com o foco principal voltado a temas que devem ser debatidos na Conferência Nacional.
Comunicação - Qual a importância de se realizar uma Conferência de Comunicação desse porte?
João Paulo Mehl - A realização dessa conferência representa, primeiramente, uma conquista histórica de pessoas e movimentos sociais que, há anos, lutam pela democratização da mídia no Brasil. Embora vigente há vinte anos, os artigos da Constituição referentes a área da Comunicação ainda não foram regulamentados, e isso abre uma enorme brecha para que não sejam cumpridos.Outro ponto é a convergência tecnológica,essa migração de várias mídias para um único suporte tornou o setor ainda mais complexo.Ou seja, a revisão da legislação do setor das comunicações é urgente. E a convocação da conferência, por si só, representa um grande passo rumo a essa regulamentação.
Comunicação - E quais os principais temas a serem discutidos na Conferência?
João Paulo Mehl - O eixo central do debate deve girar em torno de temas como estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor das comunicações, prevendo direitos, deveres e punições adequadas para quem não cumprir o que estará previsto em lei. O controle social nas concessões de rádio e televisão é outro temário a ser levantado, hoje as concessões das grandes emissoras são feitas de forma automática, acabamos até mesmo esquecendo que as concessões são públicas, portanto de toda a população. A revisão dos conteúdos que são veiculados pelos meios e a regionalização desses conteúdos será outro ponto importante no debate, pois os conteúdos regionais na televisão hoje se limitam aos telejornais locais, enquanto muitos conteúdos de qualidade são produzidos em todo o estado, a maior parte da programação limita-se ao eixo Rio - São Paulo. Também estará inserida a discussão sobre a forma que a TV digital deverá ser aderida, e sobre a intenção de um controle maior sobre o uso da internet. Todos esses temas serão abordados de modo que a discussão não fique focada apenas em um debate técnico, mas que as questões que envolvem as comunicações sejam feitas também de forma política.
Comunicação - Qual a sua opinião sobre a comissão organizadora que foi designada para a primeira Confecom?
João Paulo Mehl - Esse debate de democratização e regulamentação da comunicação, por mais contraditório que pareça, é um debate público que nunca foi feito de forma realmente pública. Sempre foram privilegiados os interesses dos detentores dos meios de comunicação, e graças a uma “ousadia”, eu diria, do governo em convocar essa Conferência, o debate poderá chegar aos demais seguimentos da sociedade, e isso representa um grande avanço. Contudo eu, assim como os demais integrantes do movimento pró - Confecom, não concordo com a decisão do governo que designou apenas 7 representantes da sociedade civil não empresarial para integrar a comissão organizadora da 1ª Confecom.Na Conferência Nacional de Saúde, por exemplo, 75% dos integrantes da comissão organizadora são membros da sociedade civil, a Conferência de Comunicação deveria ser organizada da mesma forma.
Comunicação - Então se a composição da comissão organizadora continuar a mesma, é possível que os grandes empresários a dominem, e a idéia de fazer da Conferência um processo democrático com representação de todos os setores da sociedade se perca?
João Paulo Mehl - Admito que seria impossível que a Conferência contemplasse todos os setores sociais, mas é inaceitável que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada, para garantir uma super representação dos empresários, visto que esse grupo compõe uma minoria da população brasileira, e sua representação é quase insignificante se comparada ao restante da sociedade civil. Logo defendemos que haja uma revisão na própria portaria, por preocupações com o que pode ser definido na Conferência. Mesmo acreditando que não ocorram mudanças na composição da comissão organizadora até a data da 1ª Confecom,é nosso papel pressionar e questionar o poder público, quanto a composição desigual dessa comissão.
Comunicação - Qual o principal desafio em relação ao setor de Comunicação do Brasil?
João Paulo Mehl - O principal desafio do setor da Comunicação no Brasil é justamente a democratização da comunicação. O problema acontece quando a comunicação é administrada por poucas famílias, políticos, ou grupos religiosos que não permitem a diversidade na veiculação de conteúdos. No caso da televisão no Brasil, por exemplo, seis redes controlam 90% de todas as emissoras brasileiras, e recebem 80% de toda a receita publicitária do país. Ou seja, muitas vezes o que vemos representados nesses meios, não são os interesses reais da população e sim os interesses dos grandes empresários detentores dos veículos.
Comunicação - Há no Brasil barreiras entre a população e os meios de comunicação?De que forma a realização da Confecom mudaria isso?
João Paulo Mehl - Há sim uma grande barreira entre a população brasileira e os meios de comunicação. Os meios hoje são um espaço de expressão dos grandes empresários, e não da população como deveriam ser. Na Confecom deve ser discutida a possibilidade da criação de Conselhos Sociais na área de comunicação. Ou seja as políticas reguladoras do setor seriam determinadas por um órgão público, e a população, por meio do controle social definiria os conteúdos , e a forma de veiculação dos mesmos na mídia.
Paraná se articula na luta pela democratização dos meios de comunicação
