da Universidade Federal do Paraná
Tribunal de Contas do Estado condena Cassio Taniguchi a devolver R$ 227 mil aos cofres públicos
Edição Cícero Bittencourt
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, no último dia 5 de maio, que o ex-prefeito de Curitiba e atual secretário do desenvolvimento urbano do Distrito Federal, Cassio Taniguchi, devolva R$ 227 mil aos cofres municipal e estadual. A decisão unânime do tribunal se refere a irregularidades na prestação de contas do processo de contratação dos serviços da agência de publicidade Opus Múltipla. A campanha publicitária “Cidadão no Trânsito”, organizada em 1999 pela Opus, contou com financiamento do Detran-PR, que cedeu R$ 200 mil, enquanto o restante do valor ficou sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba.
Setores técnicos do TCE apuraram irregularidades no processo de licitação para a contratação da agência de publicidade. Segundo a Diretoria de Análise de Transferências (DAT), as ordens de serviço e as notas fiscais foram datadas antes de conhecida a vencedora do concurso licitatório. Outros problemas encontrados pelo DAT foram a falta de contratos formais e documentos que especificassem os serviços prestados pela Opus Múltipla, bem como seus custos individuais, que não foram anexados à prestação de contas do ex-prefeito.
O diretor financeiro da Opus Múltipla, João Namir Neto, nega qualquer irregularidade por parte da empresa. “Não estamos sendo investigados pela Justiça”, diz. O diretor conta que advogados da agência estão trabalhando para resolver eventuais mal-entendidos com a Justiça. ”Nós observamos todos os processos legais para concorrer à licitação”, garante Namir Neto.
Segundo o advogado de Taniguchi, Julio César Henrichs, a pressa da prefeitura em assinar as ordens de serviço, justificou-se pelo prazo estipulado para a execução do convênio, sob pena de perder os recursos do Detran. “Para poder garantir a execução do convênio e realizar a campanha, a prefeitura se serviu de todos os procedimentos possíveis e legalmente previstos”, declara Henrichs. O advogado diz, ainda, que as falhas encontradas pelo tribunal são essencialmente formais e que não comprometeram a realização da campanha. “O tribunal se atém muito às formalidades, mas existem documentos que dão guarida à legalidade da aplicação dos recursos”, alega.
Em 2003, Cassio Taniguchi teve seu nome incluso no cadastro de agentes públicos com contas irregulares, enquanto cópias do processo eram enviadas ao Ministério Público. Já em novembro do ano passado, o TCE confirmou a ausência de documentos essenciais na prestação de contas. O tribunal apontou, na mesma ocasião, irregularidades que considerou grave no processo de seleção das propostas de licitação para a escolha da agência que coordenaria a campanha publicitária.
O processo tramita no tribunal há nove anos e a decisão do TCE ainda não é definitiva. O ressarcimento do dinheiro usado na contratação da agência de publicidade ainda não é certo, porém, se condenado em última instância, Taniguchi terá que devolver a quantia do seu próprio bolso, pois, como ordenador de despesas, foi o único responsável pela contratação ilegal da agência. Os R$ 227 mil deverão sofrer correção monetária desde a data do repasse dos recursos até o dia da sua devolução. Os valores serão calculados pela Diretoria de Execuções (DEX), após a definição do processo.
Em nota, a assessoria de imprensa de Taniguchi afirma que a acusação contra o secretário é indevida e informa que há documentos suficientes para provar a legalidade no processo de contratação da empresa Opus Múltipla.
Histórico de processos
Esse não é o primeiro processo por irregularidades durante sua gestão em que o ex-prefeito de Curitiba se envolve. Em 2006, Cassio Taniguchi foi condenado a devolver para a Prefeitura de Curitiba R$ 546,8 mil gastos—que corrigidos, já ultrapassam R$ 1 milhão— devido a utilização do slogan “Trabalhamos mais, falamos menos” em uma campanha oficial da Prefeitura. A ação foi proposta pelo vereador André Passos (PT) que alegava que Taniguchi se servia da propaganda, na qual atuava uma criança com traços orientais, para promover sua imagem pessoal, sem destacar os atos da prefeitura.
Quatro anos antes, em 2002, o ex-prefeito teve R$ 45 mil em bens pessoais bloqueados pela Justiça do Paraná, depois de denúncia encaminhada ao Ministério Público pelo vereador Tadeu Veneri (PT). O processo, mais uma vez, dizia respeito à contratação sem licitação: a do dentista Mário Capriglione, por um salário de R$ 5 mil, para dirigir o programa Cárie Zero, em 1997.
Recentemente, Taniguchi foi absolvido pelo Superior Tribunal Federal (STF) de duas ações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público. Em 2008, também foi absolvido da acusação de fraudar uma licitação de merenda escolar, com contrato de R$ 13,7 milhões, enquanto ainda era prefeito de Curitiba. O STF rejeitou o apelo do procurador-geral da República para que se analisasse melhor a relação do ex-prefeito com a fraude na licitação e acabou decidindo pela sua inocência.
Eleito deputado federal pelo DEM nas eleições de 2006, Taniguchi se licenciou do cargo para poder exercer a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF. Entretanto, no início desse ano, o deputado reassumiu o cargo para ter direito a votar na eleição da Mesa Diretora. Essa volta às atividades lhe rendeu R$ 16,5 mil referentes a um benefício concedido aos parlamentares em todo início e fim dos trabalhos legislativos.
A chamada “indenização” é paga aos parlamentares como ajuda de custo para que esses desloquem e possam comparecer a todas as sessões na Câmara. Seis secretários receberam o benefício e depois voltaram a trabalhar nas secretarias, incluindo Cassio Taniguchi. Todos eles prometeram doar a quantia recebida a instituições de caridade ou pedir, através de ofício à Câmara, que o depósito do dinheiro não fosse efetuado.
