da Universidade Federal do Paraná
Com muitas pretensões e críticas, programa Minha Casa, Minha Vida começa a sair do chão no Paraná
Edição Cícero Bittencourt
Reduzir o déficit habitacional brasileiro e dinamizar a economia nos estados atingidos pela crise financeira são as duas propostas de um novo programa do Governo Federal. Intitulado Minha Casa, Minha Vida, o projeto tem por meta construir 1 milhão de moradias no país e concretizar o sonho da casa própria a 14% de todas as 7,2 milhões de famílias desabrigadas ou que vivem de aluguel. Segundo a Caixa Econômica Federal – órgão responsável pelo cadastramento dos interessados, por determinar as regras gerais do programa, por parte do subsídio e por fornecer o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras – o investimento total estimado para o programa no país é de R$ 60 bilhões.
De acordo com o documento que orienta os termos do programa, as famílias cuja renda mensal variar de 0 a 3 salários mínimos serão cadastradas automaticamente pelos estados e municípios e, a esse grupo, serão reservadas 400 mil moradias. As outras 600 mil serão distribuídas entre 400 mil para a faixa salarial de 3 a 6 salários mínimos e 200 mil para a faixa de 6 a 10 (esse último grupo precisa fazer seu próprio cadastro). “Para as famílias de 3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de 0 a 3, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades”, explica a cartilha informativa da CAIXA.
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No Estado do Paraná, a função de construção das casas e de seleção dos beneficiados serão feitas simultaneamente entre a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Cohab-Curitiba (Companhia de Habitação de Curitiba). A Cohab informou, por meio da assessoria de imprensa, que as cidades que não dispuserem de companhias de habitação municipais (tal como a própria Cohab, cujas atribuições se limitam a Curitiba) terão o projeto orientado pela Cohapar. Ainda segundo a companhia, estão previstas 44 mil novas casas em todo o Estado e, destas, 12 mil serão construídas em Curitiba. A verba concedida ao programa no Paraná será de R$ 1,76 bilhão e a seleção dos cadastrados será feita por ordem de espera na fila da Cohab.
Roland Rutyna, do Fórum Social Minha Casa, Minha Vida, explica que os terrenos serão financiados pela verba disponibilizada na aliança entre a CAIXA e o Governo Federal. Rutyna é membro da Cooperativa Paraná Social e enfatiza a importância de os movimentos sociais participarem do programa. “O projeto é do povo e quem os defende e representa (os movimentos sociais) deve participar da organização”, acredita. A Federação dos Trabalhadores das Indústras do Estado do Paraná (FETIEP) também ressalta que os sindicatos trabalhistas vão tentar fazer parte da estrutura do MC, MV. “Exigimos a participação na gestão desse programa”, revela Zenir Teixeira, relações institucionais da Fetiep. Teixeira acredita que o projeto pode ajudar os Estados brasileiros que sofrem com a crise ao movimentar a economia – principalmente no setor de construção civil – e fornecer moradias permanentes às camadas de baixa renda. “Mas acreditamos que as entidades sindicais devem partilhar da possibilidade de indicação das famílias que devem ser beneficiadas. Assim, poderemos priorizar a classe trabalhadora”, aponta Teixeira.
A fiscalização das verbas também tem sido discutida desde que o Minha Casa, Minha Vida foi implantado. Segundo a promotora Elaine Sanchez, do Ministério Público estadual, assim que o 1,73 bilhão disponível para as obras no Paraná for liberado, a fiscalização terá início. “E será rigorosa”, revela Elaine.
As deficiências do programa
Algumas críticas têm surgido quanto à legislação geral e aos termos do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto estabelece que os municípios que serão contemplados com a construção das casas deverão ter, no mínimo, 50 mil habitantes. Para o deputado estadual Antonio Belinati (PP), que tem se manifestado à Câmara Federal e ao Senado a fim de buscar uma mudança nesses termos, é uma situação injusta e pode provocar problemas para a cidade. “O programa é excelente e, por isso mesmo, deve atingir todos os municípios do país”, revela. Belinati argumenta que, movidas pelo sonho da casa própria, muitas famílias vão se deslocar para as médias e grandes cidades para livrar-se do fardo do aluguel. Essa situação, segundo ele, pode causar um inchaço populacional e grave crise de desemprego nas cidades, que não terão trabalho para todos. Apenas 49 das quase 400 cidades paranaenses se enquadram no critério. “Excluir os pequenos municípios é injustiça, diante de um programa social da dimensão do Minha Casa, Minha Vida. Não importa se as cidades são pequenas, médias ou grandes – tudo é Brasil”, completa o deputado.
O deputado estadual Luiz Romanelli (PMDB) cita outras falhas que observou no programa. Segundo ele, o projeto se limita à parte física, estrutural das casas. “Moradia adequada é um ponto a partir do qual se tem acesso a condições dignas, emprego, a um espaço público de qualidade, à cultura. Vai além do abastecimento de água, luz, pavimentação, sistema de esgoto” – e completa: “Casa não é mercadoria, não se produz em série. Diz respeito ao bem-estar”. Além disso, Romanelli afirma que não há no pacote nenhuma medida que estimule ou oriente a produção adequada das residências, do ponto de vista urbanístico. A seleção das casas e dos terrenos não segue critérios pré-definidos. “Deixar essa questão por conta do mercado fará com que a construção dos imóveis para a faixa de renda mais baixa se dê na não-cidade, criando guetos e dando continuação ao modelo de apartheid social que já existe”, explica Romanelli.
Como participar
Para se inscrever no Minha Casa, Minha Vida há alguns pré-requisitos, como não ter feito parte de programas habitacionais anteriores, ter renda familiar mensal de até 10 salários mínimos e que o interessado não possua casa própria ou fazer parte de outro financiamento de imóveis em seu nome.
Segundo a CAIXA, as inscrições são gratuitas e quem ganha de 3 a 10 salários mínimos não é cadastrado automaticamente e precisa se inscrever no site www.caixa.gov.br, onde há, ainda, uma cartilha com mais informações. Caso selecionado, o candidato deverá apresentar documentação pessoal no agente financeiro e a assinatura do contrato ocorrerá na entrega do empreendimento.
“Para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também terão preferência, empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios”, informa a CAIXA sobre a seleção de projetos.
Os documentos necessários para o cadastro são : Identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência, comprovante de renda e carteira de trabalho. De acordo com o Governo Federal, as famílias contempladas com o programa, que recebem até 3 salários mínimos terão 10 anos para pagar as casas e o valor das mensalidades não poderá ultrapassar R$ 50 ou até 10% da renda familiar. Já para quem recebe entre 3 e 10 salários mínimos as taxas de juros variarão de acordo com as faixas de renda familiar, sendo de 5% ao ano + Taxa Referencial (TR) para as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, de 6% ao ano + TR para famílias com rendimentos de 5 a 6 salários mínimos e de 8,16% ao ano + TR para a faixa de renda de 6 a 10. Para estas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos e a quota de financiamento é de até 100%.
