da Universidade Federal do Paraná
Redução salarial de Beto Richa gera controvérsias
Edição Aline Castro
Num contexto em que falar sobre o salário dos políticos está em alta, é possível lembrar uma série de casos. A intenção dos deputados, em dezembro de 2006, de aumentar seus vencimentos em 91% pôs o tema na boca da opinião pública. Isso foi só o começo. Mais recentemente, em março deste ano, o presidente Lula chamou seus ministros de “heróis” por receberem R$ 8 mil por mês. Uma semana depois, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um reajuste de 26,49% para os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros e parlamentares. Houve também, em outro sentido, a decisão do prefeito Beto Richa de reduzir o próprio salário em 20%.
Esse último episódio destoa dos demais, afinal, quem gostaria de ganhar menos no fim do mês? O prefeito alega que o propósito de sua iniciativa é ajustar seus subsídios – que foram apontados pelo site G1 como os maiores entre os prefeitos de capitais – à média do que os outros recebem. “Não considero o salário alto demais. Pode ser visto como alto em face da realidade brasileira”, diz Richa. Ele conta que foram feitas interpretações inadequadas. “Compararam o salário de prefeito ao do presidente da República, esquecendo que o presidente tem uma série de subsídios adicionais, cartão sem limites. Não havia termo de comparação”, exemplifica.
As divergências, no entanto, não terminaram aí. O projeto de lei que determinaria o desconto de 20% no salário do prefeito foi engavetado logo após sua elaboração. A assessoria jurídica da Câmara justificou que se tratava de uma manobra inconstitucional. Mas, o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, aumentou as controvérsias ao afirmar que, segundo a emenda 19/98 da Carta de 1988, a alteração nos vencimentos do prefeito poderia sim ser realizada desde que partisse da Câmara Municipal.
O professor de Direito Constitucional da UFPR, Egon Bockmann Moreira, esclarece que a Constituição Federal prevê que o subsídio e o vencimento dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. “O subsídio do prefeito não é algo que seja ‘propriedade’ da pessoa física que ocupa o cargo público. É algo objetivo, que configura o pagamento pelo exercício do cargo de prefeito – independentemente de quem o ocupa”, explica. “Logo, não está na esfera de disponibilidade do prefeito tanto o aumentar quanto o diminuir”, conclui Moreira.
“Independe de divergências jurídicas, o fato é que devolverei aos cofres públicos os 20% do salário que foram reduzidos por minha determinação”, conta Richa. Isso ocorrerá por meio de uma autorização enviada à gerência do Banco Itaú para doar esse percentual de seu salário aos cofres públicos. O desconto se inicia neste mês. Do atual vencimento, aproximadamente R$ 19.115, Richa deve devolver cerca de R$ 3.820 ao município.
A vereadora do PT professora Josete da Silva aponta outra controvérsia no caso. “Apesar de ter dito que enviaria um projeto de lei, o prefeito não o fez. Isso porque um projeto sobre os subsídios do prefeito só pode ser proposto pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores”, ela conta. Assim, foi o presidente da Câmara quem elaborou tal projeto a pedido de Richa.
A vereadora descreve que esse deveria ser um projeto de Resolução Legislativa – que não deve passar por um processo de sanção ou veto do prefeito e tem validade tão logo é aprovado pela Câmara –, mas que foi elaborado um projeto de Lei Ordinária, ou seja, estaria sujeito ao veto do prefeito. “Essa quantidade de erros no encaminhamento de projeto não é um costume da prefeitura. Sua assessoria jurídica e legislativa costuma ser muito competente”, estranha a professora. “A impressão que a gente teve é que foi um jogo de cartas marcadas. Os mesmos vereadores que assinaram o projeto votaram pelo seu arquivamento”, ela constata.
No fim, a atitude de Beto Richa não atingiu concretamente a esfera política. “O salário do prefeito representa o teto dos vencimentos dos servidores municipais”, explica Moreira. Mas, se não houve a redução aprovada na Câmara, nada muda nos salários dos demais. Enquanto isso, o prefeito colhe os bons frutos: a opinião pública tem se mostrado favorável. “Recebi muitos apoios, de cidadãos que me encontraram na rua, durante a inauguração de obras municipais, a lideranças políticas”, diz Richa. Apesar de tudo, ele alega não ter a intenção de tirar benefícios desse episódio quando se trata das eleições de 2008.
