da Universidade Federal do Paraná
Curitiba lança versão municipal do programa ‘Bolsa-Família’
Edição Cícero Bittencourt
O maior programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família, beneficiou no mês de novembro 491.216 famílias paranaenses. Mas o número de lares favorecidos por políticas sociais deve aumentar em Curitiba. Até 2012, outras sete mil famílias da capital esperam ser retiradas da condição de pobreza pelo Família Curitibana, programa que é voltado à segurança alimentar e foi lançado pela Prefeitura Municipal na última semana.
Cercado de polêmica, já que estamos há menos de um ano das eleições de 2010, o programa Família Curitibana visa a proteção, promoção social e desenvolvimento das famílias em situação de risco e de alta e média vulnerabilidade. Além de receber R$ 50 em mantimentos, as famílias inscritas no programa terão melhorias nas condições de saúde e moradia, entre outros benefícios. “Queremos investir no capital social dessas pessoas, para que elas possam recuperar ou ampliar sua capacidade funcional e de resolução de problemas”, afirma Norberto Ortigara, Secretário de Abastecimento de Curitiba.
Ortigara explica que o programa do governo municipal não consiste em transferência de renda, embora tenha como um de seus objetivos a ajuda para aquisição de alimentos. “O Família Curitibana não é o ‘Bolsa Família Curitibana’ ”, esclarece. O coordenador do Bolsa Família no Paraná, Nircélio Zabot, concorda. “O Família Curitibana pode servir sim como complemento ao programa do governo federal”.
O Bolsa Família integra a estratégia Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada e contribui para a erradicação da extrema pobreza. O programa coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social destinou ao Paraná, em outubro de 2009, R$ 38,9 milhões em investimentos. Zabot conta que o Bolsa Família garante renda mínima para mais de 50 mil famílias em Curitiba.
O vereador Mario Celso Cunha, líder do PSDB na Câmara Municipal, acredita que o Bolsa Família, criado em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, teve seu objetivo desviado pelo atual governo. “Antes, o beneficiado era obrigado a cumprir com algumas obrigações impostas pelo governo federal. Hoje as famílias recebem os valores sem compensação”, acusa.
Já o líder do PT na Câmara Municipal, o vereador Pedro Paulo Costa, acha que “a contrapartida do município é a fiscalização das famílias, que não ocorre com satisfação”. Costa defende que “a simples distribuição de alimentos, que propõe o Família Curitibana, não constrói cidadania nas pessoas necessitadas e está na contramão das políticas de assistência”.
Planos e recursos
O Família Curitibana contará com o trabalho integrado de nove áreas da Prefeitura Municipal de Curitiba: assistência social, abastecimento, educação, saúde, meio ambiente, habitação, trabalho, cultura, esporte e lazer. “Nossa intenção é fortalecer o convívio familiar e melhorar a qualidade de vida na comunidade onde a família mora”, explica Ortigara.
O programa tem início com a entrada da família beneficiada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). “Temos um plano de ação elaborado para cada família, que elege suas prioridades”, explica Ortigara. Segundo ele, os beneficiados são emancipados do programa no prazo de dois anos, “com condições de viver com os próprios meios e com os serviços comuns a todos os cidadãos”, garante.
De acordo com a Secretaria de Abastecimento todas as despesas serão suportadas por auxílio dos diversos órgãos envolvidos, entre eles a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) e a Secretaria Municipal da Educação (SME). Os recursos do eixo alimentação virão do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan), aprovado pela Lei Orçamentária para 2009 (Lei 13.073/2008) e previstos nos orçamentos dos próximos anos.
O vereador Pedro Paulo Costa defende que o município deveria ampliar sua rede de proteção, com assistência social voltada para infância, juventude e idosos. “O investimento que a Prefeitura fará no Família Curitibana poderia ser aplicado em outros programas necessários ao atendimento das famílias”, afirma.
Clima eleitoral
Além de questionar o caráter assistencialista do programa, as críticas ao Família Curitibana se devem ao fato de que ele foi lançado há menos de seis meses do início do período eleitoral que irá eleger - além do presidente da República e de senadores e deputados federais e estaduais - o governador do Estado, cargo para qual o prefeito Beto Richa é pré-candidato.
O professor de Ciências Políticas da UFPR Fabrício Tomio acredita que “qualquer política pública tem impacto eleitoral”. Segundo ele, “as populações beneficiadas tendem a recompensar os gestores de projetos com votos”, afirma.
Ortigara, no entanto, nega que o lançamento do programa do governo municipal teve intenções para a eleição do próximo ano. Ele explica que o programa da Prefeitura de Curitiba nasceu no final de 2007, baseando-se no programa Chile Solidário, e foi sendo organizado e modelado nos dois anos seguintes.
Combate à pobreza
A adoção de programas assistencialistas não é uma alternativa nem uma solução para erradicar a pobreza, segundo Tomio. “Eles podem até ser eficazes para diminuir a miséria extrema e o impacto de problemas associados a ela, como a evasão escolar”. Para o professor, políticas públicas distributivas, como educação, saúde e previdência, associadas ao desenvolvimento econômico possuem impacto mais duradouro na redução da miséria
Propostas do programa Família Curitibana
1- Acesso e permanência de crianças na escola, com vagas no ensino fundamental, creches e pré-escola, e encaminhamento de jovens e adultos analfabetos ou com escolaridade inconclusa ao ensino médio, além de avaliação psicoeducacional.
2- Orientação e acompanhamento das famílias, incluindo-as nos serviços de proteção social, e fornecimento de documentação civil básica (Certidão de Nascimento, CPF, RG, CTPS, Certificado de Reservista e Título de Eleitor).
3- Promoção da saúde, auto cuidado e prevenção de doenças, com o cadastro definitivo de todos os membros da família numa unidade de saúde de referência.
4- Acesso ao alimento e adoção de hábitos adequados, com a concessão, por mês, de R$ 35,00 para compras de alimentos no Armazém da Família e R$ 15,00 para frutas, legumes e verduras.
5- Sensibilização para as questões ambientais.
6- Melhoria das condições de moradia, com a inclusão em programas habitacionais.
7- Desenvolvimento sócio-cultural e artístico, com acesso às atividades de esporte e lazer.
