da Universidade Federal do Paraná
Completando 25 anos, MST é novamente investigado
Edição Cícero Bittencourt
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento Sem Terra (MST) tem como prazo final para ser instalada no dia 1º de dezembro. Caso isso aconteça, as atividades da comissão devem ter início em abril de 2010. A CPMI tem como objetivo investigar supostos repasses de verba do governo federal a entidades relacionadas ao movimento dos trabalhadores rurais sem terra.
Segundo o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) a intenção é averiguar se há um financiamento clandestino do movimento por parte do governo. “Queremos analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”, declara.
Idealizadora da CPMI, a bancada ruralista, liderada por parlamentares do DEM, acusa o governo federal de favorecer financeiramente o MST por intermédio de entidades ‘laranjas’ que estariam cadastradas no Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Os cargos de comando da CPMI devem ser compartilhados entre a base do governo e a oposição. A presidência deverá ficar com o PMDB do Senado, e a vice-presidência com um parlamentar de oposição na Câmara. Já a relatoria tem grandes chances de ser destinada a um integrante do PT na Câmara.
Jogo de interesses
Esta é a terceira tentativa de investigação do MST por meio de CPMI nos últimos cinco anos. Para a coordenadora do MST – Paraná, Maria Izabel Grein, trata-se de um esforço da elite rural em criar uma consciência coletiva de que o movimento é criminoso. “Insistem em dizer que há pessoas infiltradas no movimento, mas isso é mentira”, afirma.
Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) as críticas ao movimento dos trabalhadores rurais ocorrem por dois motivos: o de criminalizar os movimentos sociais, inviabilizando um debate – como por exemplo o de atualização dos índices de produtividade – e também a intenção de estagnar a discussão sobre a falência do modelo atual de agricultura.
“Esse modelo, baseado em agrotóxicos, só produz soja, milho, cana e pinos, e enriquece o agronegócio”, afirma Veneri. Para o deputado, a CPMI se transformará numa luta entre os grandes proprietários de terra e o pequeno agricultor.
O senador Álvaro Dias (PSDB), que foi presidente da CPI da Terra, concluída no final de 2005, conta que na época um profundo diagnóstico da situação do campo foi realizado. “Mostramos a instrumentalização do MST, os desvios de recursos que seriam usados no campo e o quanto a reforma agrária foi desviada de seus objetivos de repartir a terra”, relembra.
Segundo o senador, apesar de os parlamentares envolvidos terem enviado uma farta documentação ao Poder Executivo e aos órgãos competentes, nenhuma providência foi tomada. “Não acredito que uma nova CPMI possa avançar muito em relação ao que já foi descoberto anteriormente. A única vantagem é que trata-se de uma oportunidade de colocar o mal à luz, para que seja investigado”, opina Dias.
Para Guilherme Delgado, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), a CPMI irá coincidir com o período eleitoral, o que, segundo ele, parece mais uma jogada política-eleitoreira do que uma verdadeira investigação de políticas de reforma agrária relevantes.
25 anos: o que comemorar?
Em 2009 o MST completa 25 anos, data comemorada em referência ao 1º encontro nacional do movimento, ocorrido em janeiro de 1984. Segundo Maria Izabel, apesar dos constantes obstáculos, pode-se fazer uma boa avaliação do movimento nesse período. “Durante todos esses anos tivemos grandes conquistas, mostramos que existe outra forma de pensar a sociedade organizada”, pondera. Segundo ela, o movimento expõe uma contra-proposta às elites brasileiras, envolvendo agroecologia e educação social.
“A reforma agrária é uma alternativa para o que vivemos hoje, o uso da terra é coletivo, fixa o homem no campo, não agride o meio ambiente e fornece alimento”, afirma Veneri. Já o senador Álvaro Dias afirma ter saudado o surgimento do movimento, por acreditar na reforma agrária como meio de distribuir renda e promover o desenvolvimento, mas, segundo ele, atualmente o processo está deturpado. “Não sei se pode existir alguém contra um programa de reforma agrária inteligente, mas é preciso dizer que aquele MST do início não existe mais, houve uma invasão do movimento por pseudolíderes”, declara.
Segundo o deputado do PSDB, o movimento não representa mais as aspirações de quem vive no campo, trata-se de uma ferramenta política, um aparelho com outros objetivos. Essa também é a opinião do deputado Abelardo Lupion. Ele afirma que o MST não é um movimento social e sim, político. “Trata-se de uma mobilização terrorista mantida pelo governo e organizações internacionais, que acabam financiando atividades criminosas do movimento”, alega.
Em defesa do MST, Delgado, membro da Abra, garante que é no momento em que estão sendo atacados que os movimentos sociais devem se unir para se fortalecer. “É preciso união no desenvolvimento do campo. Se permanecerem a mercê do governo Lula, que é integralmente comprometido com o agronegócio, os movimentos não irão progredir”, afirma.
Delgado acredita que o debate é mais profundo, já que, a partir do 2º mandato de Fernando Henrique Cardoso “há uma crescente modernização agrícola, que além de incentivar o lucro para o agronegócio, acaba com as relações de trabalho". Além disso, ele afirma que todo o respeito pela função social da terra se perde neste período, e o que entra em vigor, é a exploração alargada da propriedade.
Apesar disso, Delgado não nega que existem problemas no MST e que eles devem ser investigados. Mas, segundo ele, essas questões não podem se sobrepor as questões estruturais da reforma agrária. “Os sem terra não invadem qualquer terra, a fazenda da Cutrale era uma terra grilada, passível de reforma agrária. O problema é que o Estado e a mídia expõem apenas um lado da história”, conta.
Movimento social e educação
Segundo a assessoria de imprensa do MST, há no Brasil cerca de 1.800 assentamentos. No Paraná, existem em torno de 18 mil famílias assentadas, divididas em 310 locais. Segundo Maria Izabel, o Movimento Sem Terra visa transformações mais profundas na sociedade. “Só no Paraná podemos contar com 50 cooperativas comerciais e de prestação de serviços realizadas por trabalhadores rurais, são 140 cooperativas de pequenas e médias agroindústrias. O nosso trabalho deve ser levado a sério, nós lutamos pela terra”, garante.
Todo este trabalho está vinculado à formação das famílias assentadas. De acordo com a coordenadora, o conteúdo é ensinado nas escolas rurais coerentemente com a realidade do aluno. “Trata-se de educação no campo e no campo”.
O professor e cientista social Alfio Brandenburg conta que existem instituições que dão apoio e formação aos assentados. “Na Lapa, uma Escola Latino Americana de Agroecologia foi construída, é uma instituição voltada para a agroecologia, com uma prática de caráter social, político e econômico”, diz Brandenburg.
Para o cientista social, os movimentos têm se tornado mais plurais ao longo dos anos. “Antes era dada grande ênfase aos assentamentos coletivos, hoje se fala mais em agricultura familiar, agroecologia, a questão da educação e da qualidade de vida são amplamente debatidas”, explica.
