da Universidade Federal do Paraná
Reforma Universitária causa insatisfação nas instituições de ensino
Edição Gabriela Bastos
O Projeto de Lei está superado. Essa é a opinião dos representantes das universidades, tanto públicas quanto privadas, em relação ao PL 7200/2006, que trata da Reforma Universitária e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. Hoje tramitando em regime de prioridade, o projeto esteve muito tempo parado na Câmara Federal, sem aprovação.
João Francisco Negrão, tesoureiro geral da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), explica que o processo ocorre lentamente, pois o relator da Comissão Especial da Reforma Universitária, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), não foi reeleito e não apresentou o relatório. “Com o isso, houve um atraso no processo, até que ocorresse uma substituição. Quem assumiu o cargo foi o deputado Jorge de Faria Maluly (DEM- SP), que prometeu entregar o relatório até o fim deste ano”. Porém, mesmo que isso ocorra, a votação deve se dar apenas em 2010, possivelmente com alterações no PL.
As mudanças propostas
A chamada Reforma Universitária conta com um conjunto de 14 Projetos de Lei, além de diversas emendas que tratam das questões relacionadas às Instituições de Ensino Superior (IES). Uma das propostas – apresentada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) – defende o aumento de vagas no ensino público, o qual é restrito a 12% dos jovens brasileiros. Outros pontos levantados na Reforma são a assistência estudantil e uma maior autonomia às instituições privadas. O tesoureiro geral da APUFPR argumenta que essa questão da autonomia pode provocar uma liberalização na democracia interna das universidades particulares. “O principal ponto a ser combatido é a mercantilização do ensino. Está ocorrendo um lobby dentro do congresso para que haja uma liberação maior para as instituições privadas”. Negrão ressalta ainda que, com isso, o Estado deixará de cumprir seus compromissos com o ensino público e a educação passará a ser uma venda de negócios, serviços para as universidades pagas.
Ele destaca também outro aspecto: a titulação, ou seja, a redução do número mínimo de professores com mestrado e/ou doutorado que as universidades devem contratar. “O que já não está bom nas particulares, vai piorar ainda mais”, aponta Negrão. Segundo ele, esta situação pode prejudicar também as universidades públicas, ocasionando queda nos projetos de pesquisa, ciência e tecnologia e uma privatização interna.
O grande tema que gera a desaprovação dos membros da APUFPR e também do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituição de Ensino Superior (Andes), é a proposta de autonomia financeira para as universidades públicas e o envio de recursos públicos para as instituições privadas. “O governo já investe pouco. Caso o PL seja aprovado, os investimentos serão ainda menores, sem contar que teremos que dividir esse dinheiro com as particulares”, reclama Negrão. Ele afirma que a posição defendida pelo Andes e pela APUFPR, que atua como uma sessão sindical e representa o ensino público do Paraná, é contrária à Reforma desde a criação, em 2006: “Chamamos inclusive de ‘Contra Reforma’, pois o que está proposto rebaixa a qualidade nas universidades”.
A posição das Universidades
O vice-reitor da Universidade Positivo (UP), José Pio Martins, defende a questão de que o PL precisa de uma atualização antes de ser votado, pois muitos assuntos estavam em discussão na época da preparação, em 2006. Essa é a primeira crítica. Outra reclamação por parte de Martins é acerca da restrição a investimentos estrangeiros. “Isso não faz sentido no mundo globalizado. Se a HP ou a Microsoft resolver investir na universidade não há problema algum, eles estarão contribuindo para a formação dos estudantes”, argumenta. Sobre o PROUNI, muito questionado pelos membros do Andes, que dizem ser uma forma de salvar as universidades particulares da falência, com investimento de dinheiro público, Martins ressalta que o importante é a preocupação com a educação. “É uma crítica boba feita por parte do Andes. Qual é o problema do governo ocupar as vagas ociosas nas particulares? São 400 mil alunos beneficiados”, declara.
Já o vice-reitor da UFPR, Rogério Mullinari, diz que o PROUNI está sim beneficiando as universidades privadas, mas que, de alguma forma, está aumentando o número de vagas no ensino superior, o que é muito importante para o Brasil. Mullinari concorda que o PL não está pronto para ser votado. “As universidades públicas tem muitos pontos de crítica e estão debatendo isso, pois não aceitam a forma como a Reforma foi proposta”, explica o vice-reitor. Pra ele, a questão principal a ser melhorada é a autonomia das universidades: “Já está bem mais libertária, mas ainda não é o ideal”.
A Pontifíca Universidade Católica (PUC-PR) não quis se manifestar sobre o assunto.
O Diretório Central dos Estudantes da UFPR (DCE) foi procurado pelo Comunicação, mas não respondeu até o fechamento dessa matéria.
