A polêmica do aborto

Na terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, vieram à tona temas polêmicos e opiniões controversas. Além da revolução que o próprio projeto pode causar na sociedade se levado à risca, acredito que um dos pontos mais positivos é o estímulo ao debate sobre o que raramente se discute, justamente pela dificuldade de se chegar num consenso. Mas se tem uma coisa que me diverte é bafafá, e se tem uma coisa que me irrita é quem não opina em temas pesados por medo das reações alheias quando confrontado quanto à posição no assunto. Alienados, indiferentes, moldáveis. Nós somos o que pensamos, e se não pensamos nada, a conclusão é óbvia. Se intencionamos mudar o status quo, temos que adotar posturas agressivas, enfáticas e categóricas, porque essa história de ficar em cima do muro não leva nem pra Alemanha Oriental nem pra Ocidental. Sem contar que, num momento de distração, alguém pode te empurrar para um lado sem que você já tenha refletido o suficiente.

Aproveito o momento pacato que está vivendo o meu querido Jornal Comunicação nestas férias de verão anormalmente chuvosas para tocar num dos pontos mais interessantes do PNDH 3: a descriminalização do aborto.

Tirar a responsabilidade do Estado e transferir ao indivíduo a incumbência de deliberar sobre a interrupção da gravidez não significa promover o aborto, da mesma forma que legalizar a maconha não quer dizer que, a partir de então, todos vão querer fazer uso da droga. Proibir o uso de substâncias ilícitas não impede o tráfico de drogas, assim como clínicas clandestinas de intervenção cirúrgica na vida do feto podem ser facilmente encontradas pelo país. O aborto não é um tema legal, mas uma questão individual, de princípios, opiniões, posições próprias adquiridas ao longo do tempo. Obviamente, apoiar o aborto vai contra a proposta que o catolicismo e outras igrejas pregam na sociedade e elas têm suas razões no pensamento que formulam, mas impor a proibição por lei, inclusive a quem é ateu, é ignorar a capacidade e o direito da cidadã de decidir por si só o que é melhor fazer, e isso contradiz a essência do laicismo. Se querem evitar o aborto, essas entidades devem passar aos fiéis através do debate e da conscientização por que é tão importante manter a gravidez, e não impor-lhes tal medida sob risco de punição legal.

Eu, Carolina Goetten, estudante universitária, coxa-branca e com fé em Deus – ainda que um Deus um pouco diferente do tradicional – não sei se cometeria aborto. É difícil imaginar como reagiríamos numa determinada situação sem estar vivendo de fato tal conjuntura, embora eu inegavelmente apreciasse a possibilidade de decidir o que fazer. Minha irmã me contou que uma das cirurgias abortivas consiste em desvanescer o revestimento uterino onde se localiza o feto com uma cureta de metal. Confesso que fiquei horrorizada com a possibilidade de raspar um filhotinho de gente com colher, transformando uma vida humana potencial em massinha de modelar. Mas ao mesmo tempo em que tenho dúvidas quanto à minha reação diante de uma gravidez indesejada, também respeito quem tem certeza do que fazer. Interromper ou não uma gestação entra no juízo ideológico de cada indivíduo e, portanto, está dentro do divertido e controverso pacotinho que eu batizei de "questões ingeneralizáveis" (adoro neologismos) - e do qual também fazem parte gostos, times e opiniões como um todo. Ela pode ser ateia e acreditar que a vida é um espaço intermediário entre o nada e o nada novamente, então que diferença lhe faz na consciência se, para ela, no fim acaba tudo para todos nós e essa história de alma é uma grande baboseira?

Ela é dona do próprio corpo, trabalha o dia todo, frita pasteis ao chegar em casa e ajuda o primogênito com a lição de matemática. Ela sabe o que é melhor para si mesma. Já viu o filho chegar em casa embriagado, já viu o marido na cama com a amante, saiu nas ruas para exigir o impeachment do Collor e chorou no show do Caetano Veloso. Cada mulher tem a sua concepção de Deus, de sociedade, de vida e de morte. E se ela pertence a uma seita religiosa que prega a vida terrestre como um inferno intermediário entre o Antes e o Depois, feito de puro sofrimento, e ter um filho é só causar dor desnecessária a mais um individuo, então ela engravida acidentalmente e resolve poupá-lo de sentir a maldade na pele todos os dias? a Constituição também representa essa mulher e a Lei - perante a qual, supostamente, são todos iguais - deve respeitar o modo como ela vê o mundo. E se ela decide abortar, não se pode criminalizá-la por isso, e a sociedade deve acatar sua decisão. O Estado não é católico, nem espírita, nem umbandista. O Estado é laico, e de todos os brasileiros.

É preciso compreendê-las. Compreender que há anticoncepcionais feitos de farinha e que engravidar acidentalmente nem sempre significa irresponsabilidade da mulher, ou que ela deveria ter "fechado as pernas" (como já ouvi muitos machistas conservadores gralhando por aí, e que às vezes me dão vontade de rever meus conceitos tão caridosos e amáveis acerca da pena de morte), mas uma falha médica ou mesmo do próprio organismo, que foge do seu alcance. Obrigá-la a ter um filho para o qual não está pronta é conceder à mulher um papel social meramente reprodutor, cuja única função na sociedade capitalista é gerar herdeiros a quem transferir a propriedade privada da família. É ignorar a desigualdade social que assola o país e o desespero de uma mãe que se desdobra para sustentar os dois filhos descobre que está grávida de um terceiro. Se os setores conservadores gostam de pregar com tanto afinco que abortar é crime, então que parem de chiar contra a reforma agrária e distribuam seus latifúndios monocultores e milionários entre as famílias pobres para que elas possam se sustentar; mas a hipocrisia social torna-se ainda mais evidente e abominável quanto esses setores, após protestarem pela criminalização do aborto, subitamente desaparecem quando a criança nasce e passa fome, frio e não tem onde dormir.

Da mesma forma, também compreendo os argumentos de quem é contra o aborto. É um ser humano sendo impedido de exercer o dom da vida, é homicídio, imagina se sua mãe tivesse abortado você, Carolina Goetten. Mas se meu pai não tivesse saído de Recife para morar em Curitiba ele não conheceria minha mãe e eu também não teria nascido. Ou se resolvesse ir para o Rio de Janeiro, talvez tivesse hoje outra esposa, uma filha alta que não falasse tanto e uma vida muito mais chata. Talvez ainda minha mãe resolvesse fazer laqueadura logo após o nascimento do meu irmão, seu primeiro filho, e não depois que a terceira Goetten nascesse. A vida vai seguindo o caminho dos nossos atos e das circunstâncias que os motivaram.

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos defende que “a maternidade só é plena quando voluntária, livre e desejada”. Ser mãe não deve ser o encargo ou destino das mulheres, na concepção machista de que elas nasceram para garantir a reprodução. Deve ser por amor, pela intenção de criar um ser humano de valores e princípios para a sociedade, de constituir uma família equilibrada que dê base à educação dos filhos. E ouso dizer que os seres humanos não seriam tão infelizes e vazios se seus pais os tivessem concebido e educado com amor, e se eles mesmos tivessem filhos quando prontos para amá-los e ensiná-los bons valores. Porque quando a criança sente que é um fardo na vida dos pais, ela cresce sem auto-estima e tem dificuldade em vencer a insegurança.

Faltam maternidades plenas.