Sociedade curitibana pode sugerir propostas para o orçamento de 2008

Previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, audiências públicas acontecem de 24 a 26 de abril, nas Ruas da Cidadania

Reportagem Mariana Franco Ramos, especial para o Comunicação On-line
Edição Célio Yano

Foram alguns anos de reivindicações para que a Associação Comunitária Vila Real, do bairro Orleans, conseguisse emplacar sua proposta: a construção de um Centro de Educação Infantil para os meninos e meninas da região. Junto com as mães das crianças e outras lideranças comunitárias, o presidente da associação, Erni Benjamin Stein, participou da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a construção do orçamento público. É por meio do documento que o governo define o destino dos recursos arrecadados junto à sociedade: impostos, taxas, contribuições e empréstimos.

A atuação dos moradores da Vila Real é um exemplo de como os cidadãos podem sugerir projetos e áreas prioritárias de investimento. Nesse ano, a prefeitura de Curitiba tem até o dia 30 de maio para entregar à Câmara Municipal a LDO referente a 2008. Antes disso, com o objetivo de estimular a participação social, acontecem, de 24 a 26 de abril, audiências em todas as regionais administrativas da cidade. As primeiras a participar serão Pinheirinho, CIC e Portão. As consultas acontecem das 18h às 19h e os debates das 19h30 às 21h.

“As pessoas precisam primeiro buscar conhecer seus direitos, sua cidadania. Devem saber o que significa o orçamento público e se engajar nesse processo de controle social. Além de organização, é preciso mobilização”, sugere Enir. Segundo ele, as pessoas não devem aceitar o argumento de que faltam verbas para a infância e adolescência. “Está previsto na lei. Quem deve definir essa prioridade é a comunidade, não o governo”, justifica.

O assunto foi a pauta principal da reunião do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), realizada ontem (23/4), às 19 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc). Vereadores, conselheiros tutelares e outros representantes da sociedade civil reuniram-se para discutir quais devem ser as prioridades de investimento do governo no próximo ano.

De acordo com Jussara Gouveia, conselheira tutelar do Pinheirinho, todos devem trabalhar com o que ela chama de diversidade da política pública. "Não devemos trazer apenas os problemas específicos das nossas regionais, mas também a disposição em implementar as políticas de atenção à criança e ao adolescente, afirma.

Outro mecanismo que pode ajudar na elaboração das propostas é o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), disponível para consulta na página do Ministério da Justiça. Os conselheiros tutelares de todo o país registram, por meio do cadastro on line, dados de violações de direito sofridas por meninos e meninas. Desde a implantação do sistema, em janeiro de 1999, até hoje, foram registrados 220.343 fatos. As principais violações se referem à convivência familiar e comunitária, com 99.143 registros, educação, cultura, esporte e lazer, com 50.448, liberdade, respeito e dignidade, com 51.330, e vida e saúde, que somam 13.602.

O que é prioritário

A Constituição Federal prevê que o município destine, no mínimo, 15% do orçamento para a saúde e 25% para o setor de educação. Além das duas áreas, o governo priorizou em 2007 a Comunicação Social, com R$13.645 milhões, a informática, com R$56.477 milhões, e o Fundo Municipal de Assistência Social, com R$38.304 milhões. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que conta também com doações de pessoas físicas e jurídicas, recebeu R$ 3 milhões. As despesas do município totalizaram R$3.058 bilhões. Para a vereadora Professora Josete (PT), faltam investimentos em programas de prevenção às drogas, que receberam R$230 mil, e na construção e ampliação de creches. “A meta da administração municipal nesse ano era de construir e equipar apenas cinco CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil), e a gente sabe o tamanho da demanda reprimida”.

Durante a reunião, o Fórum DCA elegeu como prioritárias as propostas de construir novas creches, implementar programas de prevenção e tratamento ao uso e abuso de substâncias psicoativas e iniciativas que fortaleçam os vínculos familiares. Como forma de buscar solução aos problemas existentes na sociedade, os participantes sugeriram a efetivação de programas nas áreas de cultura, esporte, lazer, qualificação profissional e contra-turno escolar.

Para participar da elaboração da LDO, os curitibanos podem preencher um formulário entregue nas Ruas da Cidadania, ligar no telefone 156 ou acessar o cadastro pela internet, no portal www.curitiba.pr.gov.br. De acordo com a assessoria da prefeitura, os participantes das audiências públicas vão receber cédulas com uma lista de áreas em que o município atua. Eles terão de escolher três que considerem prioritárias para investimentos em 2008. O orçamento público do município deve ser finalizado até o final do semestre.

Creche na Vila Real

Uma luta antiga e que ainda não acabou. De acordo com o presidente da Associação Comunitária da Vila Real, foram várias negativas, desde 1993, até que a prefeitura atendesse à demanda de construir a creche. “Tivemos um contato com o Ministério Público, que explicou para a comunidade quais são os direitos da criança e do adolescente, previstos em lei. Depois, iniciamos um processo de mobilização para que a creche se tornasse realidade”. A articulação incluiu abaixo-assinados, faixa com os dizeres “Prefeito, a Prioridade é: Novo CMEI na Vila Real”, debates na Câmara Municipal e audiências nas regionais. Segundo Enir Benjamin Stein, mais de 200 famílias não tinham até então onde deixar seus filhos durante o dia.

A mobilização rendeu frutos. Em 2007, a prefeitura incluiu a proposta no orçamento. A construção da obra iniciou em março e deve ser concluída dentro de nove meses. “A partir daí, acompanhamos todo o processo de busca do terreno e licitação”, explica o líder comunitário. “Apesar dos avanços, o CMEI não atende a toda a demanda. Mais crianças estão nascendo e precisam de creches”, alerta.

Para as pessoas que pretendem atuar de forma mais efetiva na sociedade, Enir aconselha que acompanhem e fiscalizem as ações do Executivo. “Não basta sugerir propostas. É necessário saber qual a resposta do município para as nossas reivindicações”, alerta.

Confira a agenda completa das audiências públicas:

Consultas: 18h às 19h / Debates: 19h30 às 21h

24 de abril

Pinheirinho - Rua da Cidadania Pinheirinho (Rua Winston Churchill, 2.033)
CIC - Administração Regional CIC (Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2.460)
Portão - Rua da Cidadania Fazendinha (Rua Carlos Klemtz, 1.700)

25 de abril

Cajuru - Escola Mun. Omar Sabbag (Rua Pedro Bocchino, 140)
Boqueirão - Rua da Cidadania Boqueirão (Terminal do Carmo)
Bairro Novo - Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700)

26 de abril

Santa Felicidade - Rua da Cidadania Santa Felicidade (Via Vêneto s/n)
Matriz - Memorial de Curitiba (Rua Claudino dos Santos, s/n - Largo da Ordem).
Boa Vista - Rua da Cidadania Boa Vista (Avenida Paraná, 3.600)

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