da Universidade Federal do Paraná
Defensoria Pública no Paraná deve ser regulamentada
Edição Maria Eduarda Lass
Leonildo Monteiro já esteve em situação de rua e hoje é líder do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Curitiba, MNPR. Assim como várias outras pessoas nesta situação, ele já sofreu abusos das autoridades de segurança pública e precisou entrar na justiça para defender seus direitos.
“Eu entrei com um processo contra a Guarda Municipal, mas não consegui um advogado do Estado para me defender”, conta o ativista, que precisou buscar ajuda jurídica em uma universidade privada. Além de Leonildo, milhares de outros paranaenses, que não têm condições de pagar um advogado particular, têm os direitos violados.
Desde 1988, a Constituição Federal determina que todos os estados tenham Defensoria Pública (DP), órgão que deve oferecer assistência jurídica, judicial e extrajudicial a quem não pode pagar por este serviço. Além disso, a DP deve ter autonomia funcional, administrativa e financeira - o que não acontece no Paraná.
Desde a Lei Estadual nº 3.445, de 1991, que determinou um prazo de seis meses para a criação da Defensoria Pública no estado, o órgão passou a funcionar vinculado à Secretaria de Justiça, portanto tem uma ligação direta com o governo. Além do Paraná, apenas Santa Catarina ainda não tem uma DP operando de forma independente.
De acordo com Gustavo Reis, defensor público do estado de São Paulo, o fato de a Defensoria não ter independência atrapalha a sua função, pois muitas demandas da população são contra o Estado. “Um empregado só vai dar início a uma ação trabalhista contra o seu empregador depois de sair do emprego”, diz o defensor, fazendo uma analogia.
Outro problema grave é a falta de profissionais para atender toda a população paranaense. Atualmente, somente 40 advogados atendem Curitiba. Além de não haver estrutura para atender outras cidades, eles têm dificuldade em atender a demanda. São mais de 250 mil processos e 18 mil pessoas encarceradas, sendo que a maioria delas em prisão provisória e precisando de um advogado para analisar seu processo.
Com a regulamentação da DP no Paraná, esse problema seria resolvido, pois trabalhando de forma independente, a DP poderia abrir concurso público para a contratação de novos funcionários.
No ano passado, o então governador Orlando Pessuti colocou o assunto da Defensoria Pública em pauta na Assembleia Legislativa. O deputado Tadeu Veneri assumiu como relator do projeto de lei. Sob a alegação de que era inconstitucional deixar gastos adicionais para o próximo governo, a bancada do PSDB não apoiou a regulamentação. Recentemente, já no governo Beto Richa, o projeto foi retirado de votação, alegando-se que um novo projeto mais completo seria apresentado pelo governo em breve.
Mobilização popular
Diante do descaso do poder público em relação à regulamentação da Defensoria, a mobilização em prol dela aumentou. O “Movimento Defensoria Já!” une diversos segmentos sociais: O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), representantes de coletivos de advogados, de associações de moradores, etc. Além disso, a questão tem apoio da OAB do Paraná, e do Conselho Universitário (Coun) da UFPR, e dos estudantes da instituição.
No dia 18 de março, representantes do Movimento reuniram-se na Praça Santos Andrade para um ato público e uma passeata, que seguiu em direção ao Palácio das Araucárias, onde o projeto de lei que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná seria apresentado pelo governo.
Para o aluno de Direito da UFPR, André Luiz dos Santos Neto, muita gente ainda não entende o que é a Defensoria. Ele acredita que a mobilização serve para a tomada de consciência sobre o assunto. “Tem gente que pensa que o defensor é advogado de bandido, isso é ignorância das pessoas. Não pagamos impostos pra defender bandidos”, argumenta.
Expectativas positivas
Depois de 20 anos de espera e de iniciativas políticas que não seguiam em frente, as coisas estão começando a funcionar. O projeto de lei que foi apresentado no dia 18, pela Secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, é o resultado de uma longa trajetória política.
Para a professora da UFPR e conselheira da OAB, Priscilla Placha, a maior preocupação dos parlamentares que votaram pelo arquivamento da questão no ano passado não era com o orçamento. “Não era verdade quando disseram que não havia dinheiro para regulamentar a situação da DP, pois já havia uma previsão orçamentária para isso”, explica.
De qualquer forma, a situação muda com esse novo projeto do governo, pois uma nova dotação orçamentária deverá ser feita. Segundo a análise da professora, o novo projeto de lei está mais completo porque prevê a criação de núcleos especializados na Defensoria, que vão atender necessidades específicas da população, como, por exemplo, o Núcleo de Reconhecimento de Paternidade.
Esse projeto também define uma equipe interdisciplinar para a Defensoria, que não é composta somente por defensores, mas também por assistentes sociais e outros profissionais. No entanto, ainda existem questões que precisam ser debatidas, como, por exemplo, o número de defensores que irão compor a nova DP.
O projeto deve ser apresentado à Assembléia Legislativa do Paraná no dia da Defensoria Pública, 19 de maio. Após a votação dos deputados, ainda é necessário que o governador Beto Richa sancione a lei. Somente então, deverá ser iniciada a implantação do projeto.
