da Universidade Federal do Paraná
Governo pretende transformar sistema penitenciário do Paraná em modelo nacional
Edição Guilherme Sobota
O projeto de Lei que recupera presos pelo estudo, aprovado no dia 23 de março de 2011 pela Câmara dos Deputados, dará ainda mais forças às propostas implantadas pelo Governo do Estado – a afirmação é da Secretaria de Estado de Justiça e de Cidadania do Paraná (Seju). O Plano de Metas do governo estadual prevê que os 15 mil presos que estão atualmente a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública passem para a responsabilidade da Seju.
Com um prazo de quatro anos, a Seju pretende erradicar o analfabetismo no sistema penitenciário - que atinge atualmente mais de 800 presos no estado - e prepará-los para sua reinserção no mercado de trabalho. A ideia é fazer isso por meio de programas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e outras empresas privadas.
A SEJU ainda afirma que esta política atingirá a todos os presos do Estado, tanto os provisórios e os não julgados, como os presos julgados dos sistemas aberto, semiaberto e fechado (ver box). No caso dos presos em sistema fechado, os programas de educação devem acontecer à distância, dentro do próprio sistema.
A promotora de Justiça do Ministério Público (MP) do Paraná, Maria Espéria Costa Moura, atenta para o papel do MP em auxiliar nesse processo de transição, desde a saída do egresso até a sua reinserção na sociedade. “Quando uma pessoa é presa, ela é retirada da sociedade, por isso é necessário sensibilizar a mídia e a sociedade para que dêem oportunidades a esses egressos”, lembra.
Segundo a promotora, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Execuções Penais, o objetivo dos programas do Ministério Público em parceria com a Seju, ONGs e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é evitar que seja reproduzida a mesma situação em que o indivíduo se encontrava antes do cárcere, e têm obtido boas respostas. A promotora explica que para isso existe uma equipe social com o papel de instalar e dar assistência aos egressos, visitando instituições e fazendo o levantamento de quem pode contribuir neste processo.
Regime aberto: a pena deve ser cumprida em casa de abrigo - mantida pelo estado ou não - ou estabelecimento adequado.
Regime semiaberto: a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. É permitido sair durante o dia, mas o preso deve retornar durante a noite.
Regime fechado: a pena deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. Neste caso, o preso só pode participar de cursos de educação à distância e de trabalhos dentro do próprio sistema carcerário.
Avaliação do sistema penitenciário do Estado
A população carcerária do Paraná é de 35.944, segundo dados de janeiro de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Isto significa que a cada 100 mil habitantes do estado, aproximadamente 336 estão presos.
Na avaliação do sociólogo e professor do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê, a prisão não consegue cumprir a promessa de ressocializar ou produzir a autonomia dos presidiários. Bodê acredita que, apesar de ser uma medida ainda insuficiente, a iniciativa de criar condições de educação e trabalho é importante. “O ideal é que as pessoas tivessem acesso a estes fatores e ao direito à defesa antes do cárcere”, afirma.
“Ainda assim, não se pode pensar na prisão como um lugar que estoca mão de obra barata”, explica Bodê, mencionando o caso da prisão industrial de Guarapuava, no Paraná.
Além disso, o especialista ainda aponta para dois problemas substanciais: a hiperinflação dentro das prisões e a necessidade de existir penas alternativas que possam sair da esfera do encarceramento. “Esse é um desafio que não se limita a uma secretaria de estado - é um problema de como a sociedade pensa e lida com o que chamamos crime”, diz o sociólogo.
Uma segunda chance
Após trinta dias de liberdade, Oscar Moreira fundou a ONG Anjos (Amigos Nova Jerusalém Organização Social – ver box) com o intuito de dar auxílio a presidiários, familiares e egressos no processo de reinserção social. “O projeto nasceu de um sonho que tive na prisão e, aos poucos, foi se concretizando”, diz. Moreira, que se refere à prisão como “escola do crime”, está contente com os resultados alcançados pela ONG e explica que a cada dez ex-presidiários acolhidos, sete permanecem no projeto.
O egresso Ricardo dos Anjos - como prefere ser chamado - participa atualmente do programa de profissionalização da ONG Anjos e trabalha como cozinheiro. Ele conta que, durante os quase oito anos em que ficou preso, não participou de nenhum curso de ensino regular ou profissionalizante, mas trabalhou no setor de serviços para conseguir a remissão da pena e juntar algum dinheiro. “Eu era meio bicho do mato e não me sentia à vontade, mas aqui fui me desprendendo dos hábitos e da linguagem da prisão”, diz Ricardo, que ainda está no processo de reinserção. “A ONG representa uma família para mim”, conclui.
Fundada em Março de 2007 por Oscar Moreira, a ONG Anjos (Amigos Nova Jerusalém Organização Social) realiza 250 atendimentos carcerários quinzenalmente, abriga 16 egressos e fornece cursos como marcenaria, hidráulica, elétrica e jardinagem.
Além de promover cursos profissionalizantes aos egressos para que possam se encaminhar para o mercado de trabalho, a organização se tornou uma base de atendimento à comunidade. Atualmente, 380 famílias cadastradas recebem semanalmente alimentos, produtos de higiene e necessidade pessoal, roupas e assistência jurídica.
A organização recebeu o título de Utilidade Pública pela Câmara Municipal de Curitiba e ganhou, em 2010, o primeiro lugar no III Concurso Nacional de Projetos da Fundação Volkswagen - Volkswagen na Comunidade. Apesar de contar com a parceria de 12 empresas, a ONG necessita de voluntários, ajuda do governo e novos patrocinadores para a manutenção do projeto social.
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