A série Encarcerados trouxe, nas reportagens anteriores, análises sobre a situação dos sistemas carcerários do Brasil e do Paraná. A onda de revoltas que o estado enfrentou no último ano chamou a atenção de estudiosos e especialistas para o tema. Os dados e as análises feitas apontam que nem o Brasil e nem o Paraná conseguiram atingir o principal objetivo do sistema prisional e do encarceramento: a ressocialização.
Nas negociações entre rebelados e poder público durante os motins registrados no Paraná, surgiram reclamações sobre o dia a dia nos presídios e de que o sistema penitenciário do estado não estaria cumprindo parte da Lei de Execução Penal (LEP), que forma um conjunto de garantias e deveres atribuídos aos presos brasileiros, em vigor no país desde 1984. Segundo a advogada Isabel Kruger, membro da Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos da OAB, o principal objetivo dessa lei é proporcionar condições para que o preso passe pelo processo ressocialização e integração social enquanto cumpre sua pena.
No Paraná, o órgão responsável pelo Departamento de Execução Penal é a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Seju. Dentro da Seju existe a Coordenação de Educação e Qualificação Profissional, a qual cria e regula os projetos de Educação e Reinserção de presos no mercado de trabalho. “Atualmente, na área da Assistência Educacional, os presos no Paraná recebem educação básica desde alfabetização ao ensino fundamental e médio (ofertados pelo CEEBJA – Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos), Ensino Superior, Estudo através da Leitura, cursos de iniciação profissional de curta e média duração”, conta a coordenadora de Educação e Qualificação profissional, Glacélia Quadros. Segundo ela, todas estas ações estão vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Integrado, PDI-Cidadania, que junto do Ministério Público do Paraná (MPPR), busca a reinserção social através do ensino, do trabalho, saúde e qualidade de vida dentro das unidades penais.
Superlotação e “degradação do sistema”
O Paraná já ocupou o 1° lugar no Brasil em número de presos estudando. Hoje, esses projetos não têm mais alcançado os índices que já conquistaram esse status. A advogada Isabel Kruger, também presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, unidade prevista pele LEP para visitar as penitenciárias e relatar a execução penal, relata a falta absoluta de investimentos do governo destruiu o sistema penitenciário do Paraná. “É impossível aplicar os planos de ressocialização de presos atualmente. A superlotação nas penitenciárias e as condições de vida desses presos são limitantes para esses projetos”.
Essa degradação do sistema penitenciário, juntamente com a superlotação, segundo Kruger, se agravou depois do Decreto publicado em maio desde ano pelo governador Governador Beto Richa, que determinava o esvaziamento das cadeias do Paraná, obrigando a transferência de todos esses presos para as unidades penitenciárias do estado. “Naquela época, o número de presos nas penitenciárias era em torno de 14 mil, o que dava aproximadamente o mesmo número de vagas que o sistema comportava. Depois do Decreto, 6 mil presos já foram transferidos para as penitenciárias, em condições degradantes”.
Kruger conta que para abrigar esse número foram inseridas mais de 2 mil camas, dispostas entre as beliches- dando espaço de 30cm, para o preso, entre o forro da outra beliche- e mais dois colchões em cada cela, postos no chão. “Quase não há espaço nas celas para os presos se movimentarem. Direitos Humanos não existem para eles”, indigna-se a presidente. Outro fator da LEP foi desrespeitado. Segundo Kruger, a Lei obriga a reserva de 5% das celas de cada Unidade para movimentação ou para castigo dos presos. “Em algumas penitenciárias esse número caiu para 2%. Nessas novas celas, que serviam para abrigar um preso em castigo, colocaram três pessoas. Só que esses espaços não têm nenhuma abertura, a não ser a porta”, afirma Kruger.
Atualmente, o sistema penitenciário do Paraná tem aproximadamente 18 mil presos, mas nenhuma unidade foi construída nos últimos anos. Segundo a coordenadora Glacélia Quadros as últimas transferências perturbaram os projetos de educação e trabalho de maneira pontual. “Durante os dias de transferência todas as atividades desenvolvidas no estabelecimento penal que estava recebendo presos tiveram suas rotinas alteradas”, afirmou.
Quedas e mais quedas
Os números disponibilizados pela própria coordenação mostram quedas continuas nas participações dos programas durante os últimos meses desde o decreto de Richa, em maio. Em abril, a porcentagem de presos estudando chegava a 47,08%. Os últimos dados, referentes a outubro, mostram que somente 28,62% dos presos do Paraná estão participando dos programas de educação. Como apontado por Kruger, a falta de investimento pode estar relacionada a essas quedas. Ela explica que a precarização do ambiente e a superlotação dificulta o funcionamento desses programas. “Não tem agente penitenciário para esse contingente. Dessa maneira, por exemplo, não tem pessoal suficiente para mobilizar os presos em suas atividades”, explica. Além do declínio de 39% na participação entre os meses de abril e outubro deste ano, a diferença é ainda maior em relação a ano passado. Em outubro de 2013, mais da metade dos presos estudavam. “Hoje pouquíssimos programas funcionam. O que eu vejo ainda atuando é o Ceebja, e as ligações com Senai, Senac e Senar”, relata a advogada.
Cursos profissionalizantes ainda conseguem funcionar, mas em menor quantidade
Ligados ao Senai, Senac e Senar existem os programas de qualificação profissional destinados à reinserção no mercado de trabalho dos presos no Paraná. A coordenadora Glacélia Barros explica que para frequentar esses cursos os presos passam por uma comissão que os avalia dependendo do tipo de regime- fechado, aberto, semiaberto. “Todas as parcerias são formalizadas por meio de Termo de Cooperação Técnica e os presos passam pelo Comitê de Classificação de Presos ou Comissão Técnica de Classificação para serem liberados para frequentar os cursos”.
Segundo dados da Secretaria de Justiça, 544 cursos foram ofertados durante 2014. Além do Senai, Senac e Senar os cursos são realizados em parcerias com a Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUC) e com Instituto Mundo Melhor (IMM). Durante este ano, aproximadamente 17 mil presos estiveram inscritos nos cursos que vão desde Construção Civil, Noções em Idiomas até cursos de Violão e Teatro, podendo ser à distância, presenciais ou mistos. Em relação ao ano passado os números da profissionalização também diminuíram. Em outubro de 2013, 1131 cursos já tinham sido ofertados durante o ano, atingindo cera de 21 mil presos do Paraná.
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